Reforma do código penal: “Está na hora de a sociedade civil se envolver”, diz Juliana Belloque
Defensora pública e membro da comissão nomeada pelo Senado alerta para necessidade de participação cidadã em debate sobre crimes e penas no Brasil
Durante sete meses, uma comissão de juristas composta por 16 membros analisou o Código Penal brasileiro e deu início a um longo processo de debates sobre a reforma deste conjunto de leis fixado em 1940. A defensora pública do Estado de São Paulo, Juliana Belloque, fez parte desta comissão, que analisou dezenas de leis especiais e centenas de artigos do Código Penal.
Depois deste longo processo de debate entre especialistas, o Projeto de Lei 236/2012 vai agora, no segundo semestre de 2012, ser debatido pelos senadores da República, que também convocarão audiências públicas. Segundo Belloque, o Código Penal “precisar ser atualizado, reformado, discutido por toda a sociedade”.
“É preciso envolver todos os setores da sociedade. É muito importante que os movimentos brasileiros em geral participem deste debate. É essa lei que vai dizer quais são as condutas criminosas, que nós entendemos como as mais graves na nossa sociedade. Há temas como aborto, uso de drogas, terrorismo”, diz Juliana. “Nós temos a terceira maior população carcerária do mundo. É muito importante que o debate seja o mais amplo possível. A lei deve representar a sociedade brasileiras e não apenas o desejo de alguns”, completou.
Entre os pontos positivos da reforma, ela destacou a descriminalização do uso de drogas, o tratamento do tema do aborto como uma questão de saúde pública, a diminuição da pena para crimes contra o patrimônio sem o uso de violência e o fim da previsão de pena de privação de liberdade para atos obscenos, apologia ao crime e desacato a autoridade.
Posição da Conectas
Conectas considera fundamental a participação e o envolvimento da sociedade civil na discussão do novo Código Penal e apoia as propostas que caminham no sentido de diminuir o papel do Estado – mais especificamente do Direito Penal – na vida privada dos cidadãos.
Nos causa preocupação, no entanto, medidas que visam aumentar penas, criminalizar novas condutas ou dificultar a ressocialização dos egressos do sistema prisional.
Com uma das maiores populações carcerárias do mundo, e com um déficit de cerca de 200 mil vagas, o sistema penitenciário brasileiro está em colapso, e o novo Código Penal não pode ignorar esses dados da realidade. Afinal, é justamente em nome dela que se pretende atualizar as normas “atuais”, que remontam a 1940.
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