Rede Justiça Criminal se manifesta contra uso abusivo de prisões provisórias
Em nota pública, entidades apontam para predomínio de política ostensiva de encarceramento no país
A Rede de Justiça Criminal, grupo composto por diversas organizações da sociedade civil, se manifestou, nesta quarta-feira (14), por meio de nota pública, contra o uso abusivo das prisões provisórias no país.
A entidade defende a recente mudança no Código de Processo Penal que determina a revisão pela Justiça de casos de pessoas presas sem condenação a cada 90 dias.
Artigo incluído no chamado “pacote Anticrime”, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019, altera o artigo 316 do CPP e determina que o Ministério Público emita um pedido para manutenção da prisão provisória dentro deste prazo. Do contrário, a prisão pode ser considerada ilegal.
No texto, a Rede Justiça Criminal argumenta que hoje pessoas presas provisoriamente aguardam o julgamento de 172 a 974 dias, sendo que 29% delas passam mais de 180 dias encarceradas.
“Predomina no país uma política ostensiva de encarceramento, cujo resultado mais imediato é o aumento vertiginoso de sua população carcerária”, cita trecho do documento.
Segundo dados do Infopen, 748 mil pessoas estavam encarceradas em dezembro de 2019, acumulando um déficit de 300 mil vagas existentes, um problema que custa R$97 bilhões para ser resolvido conforme aponta o TCU (Tribunal de Contas da União).
