“Dos 20 maiores empreendimentos de infraestrutura na Amazônia que recebem apoio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), 17 sofrem questionamentos na Justiça, com cerca de 80 ações movidas pelo Ministério Público”, diz um documento enviado hoje por 11 organizações ao presidente do Senado, Renan Calheiros.
No documento, as organizações pedem que o Tesouro não repasse os R$ 30 bilhões esperados ao BNDES sem atentar para o uso que é feito deste dinheiro. “Um estudo realizado por organizações da sociedade civil dos países receptores dos investimentos do BNDES na América do Sul, em conjunto com instituições brasileiras, mostrou que o banco tem apoiado projetos geradores de significativos impactos socioambientais sem as devidas compensações, nem mitigações. Um exemplo é a central hidrelétrica de Garabí, localizada na fronteira entre Argentina e Brasil, que poderá trazer prejuízos às populações de ambos países, em função do risco de inundação de grandes áreas e subestimações de impactos e atingidos”, diz o texto.
Nele, são propostas sete “condições mínimas” para que o Tesouro repasse o recurso. A primeira delas é a de que o BNDES não financie projetos que notadamente violam os direitos humanos. Leia a íntegra da carta.