Recomendações na prática

Entidades criticam ausência de acompanhamento em mecanismo de revisão da ONU

Em maio de 2017, o Brasil e outros 13 países passarão pela RPU (Revisão Periódica Universal da ONU), uma sabatina sobre a situação de direitos humanos que é aplicada a cada quatro anos e meio a todos os Estados membros da organização. A poucas semanas do início do terceiro ciclo de revisões, entidades da sociedade civil questionaram a ausência de um procedimento acompanhamento das recomendações que são feitas aos países ao longo do processo.

De acordo com as ONGs, a ausência desse mecanismo, especialmente pela falta de avaliação aprofundada e independente do nível de implementação das recomendações, constitui a principal limitação da RPU. Em carta enviada ao Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos as entidades reconhecem a importância da RPU, mas ponderam que ela precisa ser aperfeiçoada.

“Esta avaliação é crucial para assegurar que os Estados respeitem os seus compromissos em matéria de direitos humanos e promovam a mudança”, afirmam as noventa organizações signatárias da carta, entre elas a Conectas. “Sem uma avaliação, os Estados membros não são responsáveis pelos compromissos assumidos e outras declarações feitas durante o procedimento da RPU ou, em última instância, por melhorar sua situação de direitos humanos”.

As entidades afirmam, ainda, que a RPU deveria incorporar informações tanto do Estado sob revisão, quanto de equipes de países da ONU, dos escritórios regionais, do Alto Comissariado e das instituições nacionais de direitos humanos. Elas também reforçam a importância da atuação da sociedade civil como fonte de informação.

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