Recomendações em análise

Comissão da Câmara debate as 246 recomendações que Brasil recebeu durante sabatina na ONU

A CDHM (Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados) promove na próxima quarta-feira, 9, uma audiência pública para debater as 246 recomendações recebidas pelo Brasil no terceiro ciclo da RPU (Revisão Periódica Universal), do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

A partir das 14h, no plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, organizações da sociedade civil e órgãos do Estado e de governo vão avaliar as recomendações recebidas e discutir quais devem ser acolhidas, rejeitadas ou aceitas parcialmente pelo Estado brasileiro.

A RPU é um dos principais mecanismos de avaliação das Nações Unidas, no qual, a cada quatro anos e meio, cada país-membro é avaliado por seus pares sobre questões de direitos humanos.

O Brasil foi sabatinado na RPU em maio deste ano e tem até 25 de agosto para enviar sua resposta à ONU. As recomendações dizem respeito a uma série de violações de direitos, como o uso excessivo da força policial em protestos,  além da sugestão pela ratificação de tratados internacionais, como é o caso do Tratado de Comércio de Armas e da responsabilização das empresas  pelo desastre do Rio Doce.

“Agora é a hora de o governo se posicionar. Diversos países apontaram as deficiências do Estado brasileiro em áreas como sistema prisional e direito dos povos indígenas. Outras recomendações ainda dizem respeito à ampliação das audiências de custódia e a implementação da nova Lei de Migração. Será uma vergonha se o governo não aceitar totalmente as recomendações positivas recebidas na sabatina”, avalia Camila Asano, coordenadora de Política Externa na Conectas Direitos Humanos.

A audiência pública vai contar com a presença de representantes do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério dos Direitos Humanos.