Nova recomendação do CNJ não resolve problemas no combate à Covid-19 em penitenciárias

Organizações manifestaram preocupação com normativa emitida pelo Conselho Nacional de Justiça por apresentar medidas ineficientes contra o coronavírus nos presídios

Foto: Christiano Antonucci

Na segunda (22), organizações da sociedade civil enviaram nota ao  CNJ (Conselho Nacional de Justiça) expressando preocupação com a última normativa emitida pelo órgão sobre o enfrentamento à Covid-19 nos sistemas prisional e socioeducativo. A Recomendação n.91/2021 foi assinada pelo presidente do Conselho, o ministro Luiz Fux e ainda será avaliada em plenário. 

Assinada por mais de 15 entidades, a nota ressalta que a recomendação apresenta um texto vago, sem plano para imunização da população privada de liberdade e não promove medidas desencarceradoras, recomendadas pela ONU  (Organização das Nações Unidas) e OEA (Organização dos Estados Americanos). 

No dia 11 de março, o CNJ anunciou que o número de mortos por Covid entre presos e servidores teve um aumento de 190%, somente em 2021. Diante deste cenário, as organizações chamam a atenção da nova recomendação pela omissão no combate à Covid-19 nos sistemas penitenciários. 

“A normativa, em vez de promover e priorizar medidas desencarceradoras perante a um sistema superlotado, insalubre, com pouca ventilação, péssima qualidade na alimentação, falta de acesso a produtos básicos de higiene e atendimento médico e sem condições mínimas que garantam o respeito às medidas sanitárias e de distanciamento social, manteve as restrições previstas pela Resolução n.78/2020”, aponta o documento. 

Leia aqui a íntegra da nota.