Razões para o sim
Por que o Brasil deve ajudar a fechar a prisão de Guantánamo
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O presidente americano Barack Obama assumiu a presidência, em 2009, com a promessa de acabar com um dos mais graves casos de violação de direitos humanos nas Américas: a detenção arbitrária e indefinida de homens no presídio de Guantánamo. Passados seis anos desde sua posse, o fechamento do complexo ainda não se concretizou. Ainda que o fracasso se deva, em grande parte, aos sucessivos entraves impostos pelo Congresso americano, Obama ainda tem uma promessa a cumprir antes do fim de seu segundo mandato, em 2017 – e o Brasil pode ser parte da solução para o problema.
Hoje, 116 pessoas seguem detidas na prisão, aberta em 2002 pelo ex-presidente George W. Bush na esteira dos ataques ao World Trade Center e da chamada ‘guerra ao terror’. Segundo a contagem mais atualizada, 51 delas já passaram por um extenso e criterioso processo de revisão por seis agências estadunidenses (incluindo o FBI e a CIA) e, por decisão unânime, já estão aptos para libertação.
E é aí que o governo brasileiro entra. Por conta de irresponsáveis restrições aprovadas pelo Congresso americano, essas pessoas não podem ir para os Estados Unidos. Tampouco podem regressar aos seus países de origem, dada a situação de insegurança e o alto risco de perseguição e tortura – como é o caso do Iêmen, país de origem de 84% dos homens que já foram liberados. Por isso, a liberdade dessas pessoas de outras nações dispostas aceitá-las, tal como fez o Uruguai no final de 2014.
Organizações de direitos humanos que trabalham com o tema têm enfatizado a importância de o Brasil abrir suas portas para os detentos liberados a deixar a prisão na baía cubana. “Guantánamo viola os direitos humanos e sua existência já foi condenada amplamente ao redor do globo. Agora, países como o Brasil têm a chance de contribuir para cessar um dos casos mais chocantes de violações de direitos do continente”, afirma Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas.
Na última Revisão Periódica dos Estados Unidos no Conselho de Direitos Humanos da ONU, pelo menos 11 Estados recomendaram expressamente o fechamento do complexo. Outros 19 mencionaram as diversas violações associadas ao presídio em seus pronunciamentos.
Veja os países que já receberam homens de Guantánamo:
Diante da reaproximação entre os governos brasileiro e americano, que culminará com a visita da presidente Dilma Rousseff ao homólogo Obama no dia 30/6, Conectas apresenta cinco razões pelas quais o fechamento de Guantánamo e o reassentamento de presos no Brasil deve entrar na agenda da viagem:
1. É preciso colocar um ponto final nas violações relacionadas com a existência do presídio, como é o caso da tortura, da detenção arbitrária e da alimentação forçada. O fechamento Guantánamo e o fim dessas violações dependem do esvaziamento do complexo.
2. A origem de Guantánamo está nos Estados Unidos, mas seu impacto na violação de direitos é global. Sua existência fragiliza a legalidade internacional e o consenso construído ao redor da proibição da tortura e maus tratos e do direito ao devido processo e à defesa. Em um país como o Brasil, que detém a quarta maior população carcerária do mundo, é imperativo reforçar o valor dessas garantias.
3. Sobre os presos aptos para libertação já não pesa nenhuma acusação. Depois de criterioso processo de revisão, seis agências americanas (incluindo a CIA e o FBI) constataram unanimemente que essas pessoas não representam riscos à segurança e podem ser finalmente liberadas, depois de anos de prisão sem nenhuma acusação formal.
4. O reassentamento de detentos de Guantánamo representaria um trunfo para a política externa brasileira. A decisão de se juntar ao grupo de países que já receberam presos teria um peso político importante, reafirmando o protagonismo do Brasil em crises globais e servindo de exemplo, inclusive para que outros países da região façam o mesmo. A presidente Dilma Rousseff, sobrevivente de tortura na época da ditadura brasileira, teria envergadura para se consolidar como referencia na luta pelo fechamento de Guantánamo.
5. As condições sociais e políticas são favoráveis. O Brasil tem tradição na acolhida de migrantes e refugiados e tem adotado, em casos pontuais, iniciativas de cunho humanitário – como aconteceu com haitianos e sírios. Reassentar os presos de Guantánamo também seria coerente com os princípios de solidariedade e não-indiferença defendidos pela diplomacia brasileira.
