Quem policia a polícia?

Conselho Superior do MP-SP debate controle externo da atividade policial

Em resposta à representação feita por diversas organizações e entidades de direitos humanos em fevereiro, o mais alto órgão do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) pode determinar amanhã (5/7) quem deve realizar o controle da atividade policial dentro da instituição. A responsabilidade do MP de fiscalizar as polícias está expressa no artigo 129 da Constituição Federal de 1988. Segundo as entidades, o monitoramento não é realizado adequadamente.

“Não é novidade para quem vive nas periferias ou ocupa as ruas para protestar que a polícia tem um cheque em branco do Estado para reprimir, intimidar ou mesmo tirar a vida das pessoas. Isso se deve, em parte, à falta de investigação e responsabilização por abusos”, afirma Henrique Apolinario, advogado do programa de Justiça da Conectas.

“A democracia depende do controle independente de uns órgãos sobre os outros. Enquanto houver cumplicidade do MP com os abusos da polícia em São Paulo, nunca conseguiremos enfrentar o problema da violência”, completa.

O documento apresentado pelas organizações pede, entre outras coisas, informações sobre o que tem sido feito no MP para atender a determinação constitucional. A representação tem origem na falta de investigação de abusos cometidos pelas forças de segurança em protestos. O documento foi recebido pelo Procurador-Geral de Justiça em fevereiro e encaminhado ao Gecep (Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial).

Em resposta, a Secretária-Executiva do órgão, Luciana Frugiuele, afirmou em ofício de 14/4 que o pedido seria arquivado, já que outro similar estaria em análise na Promotoria de Direitos Humanos – que, por sua vez, já alegou não ter responsabilidade sobre esse tema. As organizações apresentaram um recurso questionando o encaminhamento dado pelo Gecep. Agora, cabe aos nove conselheiros que integram o Conselho Geral, além do Procurador-Geral e do Corregedor-Geral, deliberar sobre quem deve responder a representação.

“Esperamos que o Conselho Geral acabe com esse jogo de empurra-empurra promovido pelo Gecep e consiga, de uma vez por todas, esclarecer à população quem é o responsável por essa tarefa de controle da polícia e o que tem sido feito para enfrentar o problema”, afirma Apolinario.

A sessão do Conselho Geral do MP-SP que vai debater o tema acontece amanhã (5/7) a partir das 14h, na Rua Riachuelo, 115, sala 945. A entrada é livre para o público.