‘Quem deu a ordem?’

Conectas usa Lei de Acesso à Informação para descobrir os responsáveis pela ação policial nos protestos de SP em 13/6

Conectas protocolou na tarde de hoje na Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo 8 perguntas para identificar os responsáveis pela ação policial do dia 13 de junho, no Centro da cidade. A intenção é saber de onde partiu a ordem para a repressão e de que forma ela foi transmitida através da cadeia de comando da polícia até ser executada nas ruas. O pedido também se refere à quantidade de munição empregada e a apuração dos abusos cometidos.

A Lei de Acesso à Informação (12.527), de maio de 2011, respalda o pedido da Conectas. Ela determina claramente que o sigilo das informações públicas deve ser a exceção e não a regra; e determina ainda que “as informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso”.

“Violações cometidas pela polícia não são, infelizmente, algo novo. Mas o governador do Estado, Geraldo Alckmin, disse que não tem compromisso com o erro. Ele também afirmou que qualquer abuso cometido seria apurado. Essa é a hora, portanto, de mostrar se estamos lidando com pessoas que naquela noite violaram os direitos humanos à revelia do Estado ou se estamos diante de um Estado que tem como política pública a violação sistemática de direitos humanos sob ordem política do governo”, disse Lucia Nader, diretora executiva da Conectas.

Marcos Fuchs, diretor adjunto da organização, considera que os recentes eventos no país envolvendo as polícias militares de vários estados oferecem uma oportunidade de mudança. “Sem exagero, penso que estamos diante de uma encruzilhada histórica da redemocratização do Brasil. Esses episódios podem ser o fim de um ciclo de abusos e a retomada de um novo caminho, de uma polícia respeitadora da lei e submetida ao controle civil. Ou, caso haja omissão, vamos por uma ladeira abaixo, com consequências imprevisíveis.”

Munição e vítimas
O pedido enviado pela Conectas lembra que a realização da marcha era de conhecimento público e pergunta se, em vista disso, havia um plano integrado de manejo do evento, incluindo serviços de controle de tráfego, ambulâncias e outros serviços do Estado além da força policial. No documento, a organização também questiona “quem foi designado como responsável pela operação desencadeada” e se “essa ordem foi formalizada em algum documento”.

Outro documento solicitado é a cópia do relatório da operação desencadeada pela polícia, “incluindo a quantidade e tipos de munição utilizadas (balas de borracha e gás lacrimogêneo), número de vítimas identificadas; entre outros”.

Repressão
O dia 13, mencionado no pedido da Conectas, ficou marcado pela dispersão violenta de uma marcha pacífica de milhares de pessoas que protestavam principalmente contra o aumento no preço das passagens de ônibus. Na ocasião, a polícia usou grande quantidade de balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo para impedir que os manifestantes seguissem o curso planejado – subir pela Avenida da Consolação em direção à Avenida Paulista, no rumo de um dos cruzamentos mais simbólicos e de maior afluência da capital.

Diversos relatos colhidos diretamente pela organização, além de situações vividas in loco por seus membros, mostram ataques diretos com munição menos letal contra o rosto de manifestantes, a curta distância. Além disso, pequenos grupos, não envolvidos com ações violentas ou ilegais, foram perseguidos por patrulhas de policiais em bairros distantes do local da ação. Jornalistas foram alvejados diretamente, mesmo identificados claramente como imprensa. Repórteres e manifestantes foram detidos com base em acusações vagas e em processos posteriores marcados por alegações absurdas nas delegacias.