Que liderança? Brasil participa de 22a. Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU sob olhares de expectativa
Desafios vão de mazelas do sistema prisional brasileiro à paralisia diante de crises como a da Síria e Coreia do Norte
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antônio Aguiar Patriota, dirigiu-se hoje (25/02/) aos participantes da 22a. Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, num discurso marcado pela expectativa da comunidade internacional. A sessão, que só termina no dia 22 de março, acontece num dos mais importantes fóruns de debate de direitos humanos do mundo. O Brasil – que volta em 2013 a ser membro do órgão – terá de mostrar se seu compromisso vai além das palavras.
A reunião do Conselho está marcada por um clima de expectativa em relação ao Brasil, posto que o mundo precisa de novas lideranças, capazes de pautar seu protagonismo político pelo respeito irrestrito aos direitos humanos. Por outro lado, há de se ficar atento ao fato de o País lançar slogans genéricos em fóruns internacionais como este, sem necessariamente defender ideias concretas capazes de solucionar impasses complexos como os da Síria e Coreia do Norte.
Ao mesmo tempo, a relutância do País em aplicar internamente recomendações da ONU sobre prevenção à tortura e em dar resposta efetiva a questionamentos como os que foram feitos recentemente sobre a desastrosa operação policial na Cracolândia, em São Paulo, há um ano, levantam dúvidas sobre a disposição do País em fazer valer em suas ações aquilo que promete.
Última atualização: Veja o pronunciamento da Conectas feito no dia 4 de março, no Conselho, sobre Copa, Olimpíada e direitos humanos no Brasil.
Brasil, Argentina e Venezuela foram eleitos no dia 12 de novembro membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU, num processo negociado e de resultado previsível. Os três países seriam os únicos indicados pela América Latina para as três vagas disponíveis para a região.
Em artigo publicado no dia 21 de fevereiro na seção Tendências e Debates do jornal Folha de S. Paulo, a coordenadora de Política Externa e Direitos Humanos da Conectas, Camila Asano, chamou a atenção para uma longa lista de contradições do governo.
“(…) Dilma (Rousseff, presidente do Brasil) foi inflexivelmente contra qualquer operação que envolvesse a intervenção militar (na Síria), mas foi incapaz também de apontar qualquer outra saída alternativa concreta, em uma política majoritariamente dubitativa diante de um dos regimes mais cruéis e sangrentos do mundo”, disse Camila no artigo. “Recentemente, o Brasil se ausentou da lista de 57 países de diferentes regiões do mundo que solicitaram ao Conselho de Segurança da ONU que enviasse o caso ao Tribunal Penal Internacional. Essa mesma posição relutante, falsamente confortável, também é vista no Irã -país que mais executa prisioneiros no mundo, em números per capita, e também um dos que mais prende jornalistas”, concluiu.
A presença do chanceler brasileiro em Genebra foi elogiada pela diretora executiva da Conectas, Lucia Nader. “É um sinal de que o Brasil prestigia o Conselho”. Ela disse, entretanto, que “espera que isso não fique restrito ao campo simbólico e retórico. É preciso mudanças reais no terreno aqui no Brasil e ter posições realmente mais contundentes e principistas com relação aos direitos humanos em outros países”, completa Lucia.
Conheça algumas crises de direitos humanos no mundo que serão debatidas nessa sessão em Genebra e o Brasil será chamado a se posicionar:
Coreia do Norte
Durante a sessão, a gravíssima situação de direitos humanos na Coreia do Norte voltará a ser tratada pelo Conselho de Direitos Humanos. Conectas espera uma postura firme do Brasil, sem repetição de postura dúbia quando se absteve em 2009 diante de resoluções sobre o país asiático, um dos regimes mais fechados e violadores do mundo, onde cerca de 200 mil pessoas vivem em campos de trabalho forçado.
Sri Lanka
Depois de ter se alinhado de forma problemática com o governo do Sri Lanka e ter sido conivente com aprovação de uma resolução demasiadamente branda no auge da violência da guerra civil cingalesa em 2009, espera-se que o Brasil não hesite em apoiar a resolução que está sendo negociada, enfatizando a importância de se identificar e responsabilizar os perpetradores dos abusos no conflito que matou dezena de milhares de pessoas.
Irã
Apesar de ter votado a favor da criação de um relator especial para monitorar as violações no Irã em 2011 no Conselho de Direitos Humanos, o governo Dilma manteve o histórico de abstenções nas votações de resoluções sobre direitos humanos no Irã, no âmbito da Assembleia Geral da ONU. Nesta 22a sessão será decidido se o mandato do relator deve ser renovado ou não e, dado que a situação de direitos humanos não apresentou melhorias significativas, para Conectas a postura coerente e responsável será aquela que apoie à renovação.
Líbia
Libyan army forces unload supplies from a Chinook helicopter at a border crossing station in western Libya March 1, 2011. Libya could descend into civil war if Muammar Gaddafi refuses to quit, the United States said on Tuesday, its demand for an end to his rule carrying new weight after word of unspecified Western military preparations. But the veteran Libyan leader remained defiant, sending forces to a western border area amid fears that the most violent Arab revolt may grow more turbulent and trigger a regional humanitarian crisis. REUTERS/Yannis Behrakis (LIBYA – Tags: CIVIL UNREST POLITICS MILITARY)
Conectas também considera imprescindível que o CDH, com apoio ativo do governo brasileiro, solicite apuração dos responsáveis pelas violações cometidas antes, durante e depois da transição no país. Em 2012, a resolução acabou se enfraquecendo quando países como Arábia Saudita, Catar, Estados Unidos e Itália votaram contra emendas que solicitavam que o governo de transição líbio libertasse ou julgasse todos aqueles detidos arbitrariamente e que o Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU continuasse monitorando a situação.
Birmânia
Se por um lado passos importantes de abertura foram dados na Birmânia, a situação de direitos humanos ali segue frágil. Violações massivas contra comunidades étnicas ainda são observadas e o Conselho de Direitos Humanos irá, nessa sessão, tratar do tema. O Brasil, que possui embaixada na Birmânia e que vem assistindo in loco a ainda grave situação lá, não poderia tomar uma outra posição se não apoiar uma resolução do CDH que mantenha a comunidade internacional vigilante.
Bareine
Apesar da deterioração da situação dos direitos e liberdades desde fevereiro de 2011, o Conselho ainda não adotou iniciativas formais que tratassem do caso. Em junho de 2012, o governo brasileiro fez um pronunciamento firme demonstrando sua preocupação diante do caso. Na 22a sessão, é fundamental que o Brasil reafirme seu compromisso com os direitos humanos no Bareine e apoie pronunciamento conjunto e representativo da comunidade internacional instando o governo deste país a cessar as violações e a cooperar com os mecanismos internacionais de monitoramento. Leia aqui carta enviada aos Estados membros do Conselho por Conectas e outras ONGs do mundo sobre o tema.
Síria
Nessa sessão será apresentado o novo relatório da Comissão Independente de Inquérito para Síria, presidida pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro. O relatório pede que o crimes contra a humanidade e crimes de guerra sejam investigados e recomenda que o Conselho de Segurança da ONU envie o caso sírio ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Em janeiro desse ano, o governo brasileiro não aderiu a uma iniciativa de 57 países que solicitaram formalmente que o Conselho de Segurança encaminhasse o caso ao TPI. Atualmente, o conflito já possui cerca de 70 mil mortos e mais de 900 mil refugiados.
Ouça a entrevista de Camila Asano à Radio Nacional sobre a participação do Brasil na 22a Sessão do Conselho de Segurança da ONU:
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