Protestos sociais

ONGs debatem proposta de resolução das Nações Unidas sobre direitos humanos no contexto de manifestações

Proposta de resolução sobre protestos pacíficos apresentada pela Turquia, Costa Rica e Suíça  no Conselho de Direitos Humanos da ONU foi criticada pela Conectas e pelo CELS (Centro de Estudios Legales y Sociales), da Argentina. Apesar de reconhecerem a importância da iniciativa, as ONGs enfatizaram a necessidade de que a resolução reflita que “todas as proteções aos direitos humanos permanecem diretamente aplicáveis a todas as formas de protesto social, sendo eles classificados ou não como pacíficos”.

Para que o texto seja alterado antes da votação, prevista para o dia 28, as organizações elaboraram uma carta aos Estados membros do Conselho. No documento, que recebeu apoio de outras 15 entidades, Conectas e CELS demandaram que a resolução explicite a ideia de que um ato de violência não equivale a uma manifestação violenta – e que, portanto, governos e forças policiais devem garantir direitos mesmo quando ocorram distúrbios.

“Nossa experiência coletiva sugere que muitos governos são rápidos em classificar um protesto qualquer como ‘não-pacífico’, mesmo quando a ampla maioria dos indivíduos não atua de maneira violenta. Essa classificação generalizada é então utilizada para justificar um amplo leque de medidas repressivas”.

Entre outras questões, as ONGs também enfatizaram que essa resolução constitui uma oportunidade única para que a comunidade internacional continue estabelecendo padrões de direitos humanos para a regulação do uso da força no contexto de protestos.

Se por um lado as organizações saudaram o fato de que a resolução contempla a necessidade de estabelecer protocolos para o treinamento no uso de armas menos letais, por outro defenderam que o documento seja mais específico na regulação da atuação das polícias, proibindo, por exemplo, o uso de armas letais para a dispersão de manifestantes.

Antecedentes

A proteção dos direitos humanos em protestos já foi alvo de resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU em abril de 2013. O documento instou o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos a organizar um seminário sobre o tema.

O relatório da reunião, realizada em dezembro de 2013, concluiu que “a primeira preocupação deve ser a prevenção da violência e o uso da força pelas forças policiais. Necessidade, proporcionalidade, não-discriminação e responsabilidade são princípios chave que  sustentam o uso da força para o gerenciamento de manifestações”.