Proteção na TV

Organizações da sociedade civil repudiam ação no STF que visa acabar com "Classificação Indicativa”

Organizações da sociedade civil repudiam ação no STF que visa acabar com "Classificação Indicativa”

Organizações da sociedade civil solicitaram, nesta quarta, 10/12, a realização de uma audiência pública no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar a ação judicial (ADI 2404) que prevê a extinção da Classificação Indicativa para programação de rádio e televisão.

Em nota pública, 75 entidades, entre elas a Conectas, denominaram como “inaceitável” a tentativa de acabar com o instrumento que obriga emissoras de TV e distribuidoras de produtos audiovisuais a veicular a classificação atribuída a cada programa.

As instituições alegam que a ação, movida pela ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), atende meramente aos interesses comerciais das emissoras de radiodifusão sem considerar prováveis prejuízos causados por programação veiculada em faixa inadequada.

“Essa política pública busca equilibrar o direito à liberdade de expressão e o dever de proteção à criança e ao adolescente”, diz um trecho da nota.

O documento ainda ressalta que a Classificação Indicativa existente no Brasil está adequada aos padrões internacionais de liberdade de expressão expressos pela ONU (Organizações das Nações Unidas) e CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos).

• Leia aqui a íntegra da nota pública disponível no site do Intervozes.