Promotoria de SP denuncia 13 policiais militares por massacre em Paraisópolis e pede “reparação dos danos materiais e morais”
Para promotores, ação em baile funk foi uma “verdadeira violações dos direitos” das pessoas presentes no local
Beco é grafitado para homenagear os jovens mortos em Paraisópolis. Foto: Rneva Rosa/Agência Brasil
O MPSP (Ministério Público de São Paulo) denunciou, na segunda-feira (19), 13 policiais militares pela ação que resultou na morte de nove jovens durante um baile funk em Paraisópolis, na cidade de São Paulo (SP), no final de 2019. Doze PMs foram acusados por homicídio com dolo eventual — quando assume o risco de matar — e um décimo terceiro “por crime de colocar a vida alheia em perigo mediante explosão”. Cabe ao 1º Tribunal do Júri da Barra Funda aceitar ou não a denúncia.
De acordo com o MPSP, os policiais assumiram o risco de matar durante a chamada Operação Pancadão em um local com centenas de pessoas. A denúncia pede à Justiça “a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais causados pelas infrações”.
Em outro trecho da decisão, a Promotoria diz que a operação foi “uma verdadeira violação dos direitos dos cidadãos que estavam no baile e moradores de Paraisópolis”. Os promotores afirmam também que os policiais agrediram as pessoas com “golpes de cassetete, garrafas, bastões de ferro e gás de pimenta e um dos policiais lançou um morteiro contra a multidão”.
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Para Gabriel Sampaio, coordenador do programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas, “a denúncia do MP representa um importante passo para a responsabilização de agentes do Estado que abusaram de seu poder e usaram da força de forma arbitrária, produzindo um massacre contra jovens preponderantemente negros e periféricos da comunidade de Paraisópolis”.
Relembre o massacre de Paraisópolis
Uma ação violenta de policiais do 16º Batalhão da Polícia Militar de São Paulo contra centenas de pessoas que participavam de um baile funk em Paraisópolis deixou nove jovens mortos, com idade entre 14 e 23 anos. Formado por ruas estreitas e, muitas, sem saída, o local impediu as pessoas de escaparem das agressões policiais, gerando um grande tumulto com pisoteamentos.
Em relatório divulgado em março de 2020, a Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo apontou que as mortes ocorreram por ação policial, mas destaca que os policiais não cometeram crime e que agiram em legítima defesa, argumento utilizado como excludente de ilicitude para pedir a não punição dos policiais militares envolvidos no caso.
Já em junho de 2021, a Polícia Civil indiciou nove policiais por homicídio culposo, ou seja, quando não existe intenção de matar. Portanto, a recente denúncia do MP difere deste posicionamento ao afirmar que os PMs atuaram de forma livre e não cumpriram normas estabelecidas pela própria corporação.
