Projeto de reforma do regimento liderada por Arthur Lira silencia oposição e minoria na Câmara

Mais de 160 organizações assinam manifesto contra PRC 35/2021 que tramita em regime de urgência

Sessão no Congresso durante a pandemia. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Projeto que propõe mudanças no RICD (Regimento Interno da Câmara dos Deputados) vai a voto essa semana, em regime de urgência. O PRC (Projeto de Resolução da Câmara) 35/2021 pode institucionalizar o silenciamento de parlamentares, partidos minoritários e de oposição. 

Mais de 160 organizações assinaram manifesto contra o PRC. O documento enfatiza a necessidade do projeto passar pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e pela Comissão Especial ou Mesa Diretora, o que torna-se incompatível com o regime de urgência. 

Com o pretenso objetivo de dar celeridade aos debates no plenário, o projeto enfraquece a pluralidade do debate dentro do Congresso Nacional e mina o espaço de vozes dissonantes durante o rito legislativo, enfraquecendo as bases democráticas. 

No manifesto, as organizações ressaltam as preocupações com a aprovação do PRC e apontam as mudanças que o projeto trará: “O PRC que vai a voto esta semana acaba por enfraquecer o processo legislativo uma vez que permite, entre outros, a introdução de mecanismos que restringem o tempo de fala dos partidos e orientação de bancadas, a possibilidade de apresentação de destaques em plenário, e limita a possibilidade de orientação de bancada de partidos que não tenham atingido os requisitos da cláusula de barreira. Se aprovada, tal medida representará uma verdadeira tentativa de colocar uma mordaça no espaço de participação e fala dos partidos da oposição e da minoria, e uma subversão da lógica democrática de funcionamento do Congresso Nacional.” 

“Se aprovada, tal medida representará uma verdadeira tentativa de colocar uma mordaça no espaço de participação e fala dos partidos da oposição e da minoria, e uma subversão da lógica democrática de funcionamento do Congresso Nacional”, finaliza o documento.

Leia aqui a íntegra do manifesto.