Programa de Parcerias de Investimentos
Entidades criticam projeto que prevê alterações no marco legal sobre parcerias público-privadas no país
O Senado Federal deve votar hoje a Medida Provisória 727/2016, que cria o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). Aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 30/8, a proposta institui profundas alterações no marco legal sobre as parcerias público-privadas no Brasil e é considerada prioridade nacional pelo atual governo.
Em nota pública, 63 organizações, entre elas a Conectas, afirmam que a MP foi apreciada pelo Congresso Nacional em ritmo acelerado e sem a devida transparência e participação da sociedade civil brasileira.
As entidades ressaltam ainda que o PPI busca impor uma disciplina aos projetos de infraestrutura e desestatização “despida de garantias efetivas de transparência, envolvimento popular e proteção socioambiental”. Questões relacionadas ao modelo de financiamento e violação de garantias econômicas, sociais e culturais também são apontados pelas ONGs como graves problemas de conteúdo do projeto.
Como alternativa, as organizações propõem que os senadores presentes hoje na sessão plenária do Senado “convoquem um debate democrático, com a participação da sociedade civil, priorizando os objetivos de resguardar o patrimônio público e o desenvolvimento sustentável, evitando a repetição de graves erros de desperdício de dinheiro público, esquemas de corrupção e violações de direitos socioambientais.”
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