Prisões do Mensalão

Com debate em evidência, Conectas relembra 10 pontos para melhorar sistema prisional falido

A prisão do ex-ministro José Dirceu, do deputado José Genoíno e de outros condenados pela Ação Penal 470, mais conhecida como processo do Mensalão, fez com que milhares de brasileiros prestassem atenção pela primeira vez nas mazelas do sistema prisional. Superlotação, constrangimentos a visitas familiares, deficiências no atendimento de saúde, falta de defensores públicos são apenas alguns dos problemas enfrentados diariamente por mais de 550 mil pessoas no Brasil.

Há exatamente um ano, Conectas listou 10 medidas fundamentais para que o sistema prisional brasileiro deixe de ser “medieval”, como o próprio ministro de Justiça, José Eduardo Cardozo disse.

O documento foi entregue por Conectas e Pastoral Carcerária no dia 27 de novembro à Câmara Federal, em Brasília. Em 18 de fevereiro, o mesmo documento foi entregue ao secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella. Os 10 pontos da medida são:

Ponto a ponto

(Leia a versão completa aqui).

1. 1. Rompimento com a lógica do encarceramento em massa

1. 1. Controle social do sistema carcerário por meio da criação de um mecanismo nacional estadual de prevenção e combate à tortura

1. 1. Fim do uso abusivo da prisão provisória

1. 1. Acesso à Justiça

1. 1. Redução do impacto da lei de drogas

1. 1. Tratamento digno às mulheres encarceradas

1. 1. Valorização da educação e do trabalho dentro do sistema prisional

1. 1. Ampliação maciça de recursos que sustentem políticas públicas para os egressos das prisões

1. 1. Efetivação do direito constitucional de acesso à saúde

1. 1. Institutos Médicos Legais independentes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Desde sua fundação, há 12 anos, Conectas dedica grande parte de seus esforços a enfrentar os problemas provocados por um populismo penal e uma política de encarceramento em massa responsável por aumentar em 380% o número de presos no Brasil em apenas 10 anos. No mesmo período, a população brasileira cresceu apenas 30%.

A obsessão de responder problemas complexos com penas de prisão – aplicadas sobretudo a jovens negros moradores de periferia – está longe de oferecer uma resposta satisfatória para os problemas que a maioria dos políticos diz pretender enfrentar quando se refere a “política de segurança pública”.

Hoje, 40% dos presos do Brasil estão em São Paulo, onde, em média, 80 pessoas são presas todos os dias. Em todo o País, o déficit já é de 207 mil vagas.

Um dos maiores problemas é a enorme quantidade de presos provisórios, muitos dos quais passam até um ano antes de terem direito à primeira audiência, na qual um juiz dirá se eles são, de fato, culpados ou não – ainda que a jurisdição do Sistema Interamericano de Direitos Humanos diga que o prazo para a primeira audiência de custódia não deveria passar de 48 horas.

Estima-se que, só em São Paulo, 38 mil presos ainda não tenham ido a julgamento, abarrotando os 19 CDPs (Centros de Detenção Provisória) da região metropolitana, onde caberiam apenas 13 mil pessoas aguardando audiência. Cerca de 43% dos presos no Brasil ainda não têm condenação definitiva. Em Estados como o Piauí, esse número chega a 68% do total da população carcerária.