Prisão sem julgamento

Relatório do CIDH critica crescimento de prisões provisórias no Brasil

Relatório do CIDH critica crescimento de prisões provisórias no Brasil

Relatório sobre o uso da prisão preventiva nas Américas, lançado pela CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA) no dia 5/9 em São Paulo, critica aumento no número de prisões provisórias no Brasil e outros países das Américas.

O documento ressalta que, em dezembro de 2012, 37,6% da população carcerária brasileira era formada por detentos sem condenação definitiva. Em 2009, a taxa era de 32,2%. Os dados, obtidos juntos ao Depen (Departamento Penitenciário Nacional), não consideram as pessoas presas em delegacias, que hoje somam mais de 41 mil.

O número de presos provisórios no resto do continente seguiu a mesma tendência: entre 2009 e 2012, segundo a CIDH, o aumento foi de 27,7%. Em alguns países, como é o caso da Bolívia, o índice supera os 80%.

“O relatório mostra que, infelizmente, nestes países, a prisão preventiva é usada de forma excessiva, o que acaba só aumentando a população carcerária e levando a situações críticas e indignas”, afirmou James Cavallaro, relator da CIDH, durante lançamento do informe na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Para Cavallaro, a prisão preventiva destrói a vida de milhares de pessoas que pagam por crimes que não cometeram. “[Esse procedimento] viola regras claras dos tratados internacionais que os países da América ratificaram, especialmente a Convenção Americana, também assinada pelo Brasil”, enfatizou o relator.

“E é preciso ver quem é que está lá [nas prisões]. Quais são as vidas que estão aprisionadas. Você verá que se trata da juventude negra e pobre desse país, majoritariamente. E não é diferente em nenhum estado que temos trabalhado”, ressaltou Sandra Carvalho, da Justiça Global, entidade que compõe a Rede de Justiça Criminal.

Renato De Vitto, diretor do Depen (Departamento Penitenciário Nacional/MJ), lembrou que alguns índices estaduais de prisões provisórias superam a média nacional, como é o caso do Amazonas (67%), do Piauí (65%) e de Minas Gerais (63%). De Vitto também apontou que “as questões relativas à segurança pública, à política criminal e à situação penitenciária devem, necessariamente, ser compartilhadas entre os três poderes nos três níveis da federação”.

Segundo Luis Lanfredi, coordenador do DMF/CNJ (Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional do Justiça), o intenso crescimento da população carcerária nos últimos anos coincide exatamente com a abertura democrática. “O fenômeno da democratização veio acompanhado de um culto ao punitivismo e ao encarceramento massivo sem responsabilidade”, concluiu.

Aberto ao público, o evento foi organizado pela Rede Justiça Criminal, Faculdade de Direito da USP e Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo.

Leia aqui a íntegra do relatório da CIDH.

Denúncia na ONU

Hoje, diante do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Brasil perdeu a oportunidade de dar respostas à situação. Os números alarmantes também eram destaque em relatório apresentado aos países do CDH pelo Grupo de Trabalho sobre detenção arbitrária. Em seu discurso, a embaixadora do País em Genebra, Regina Dunlop, não fez qualquer menção aos fatores que geram e intensificam o uso abusivo da prisão provisória. Leia aqui o resumo da reunião.