Prevenção e combate à tortura
Por dois anos, Conectas vai compor o grupo de representantes sociais do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
O CNPCT (Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura) divulgou na última segunda-feira (18/7) a lista de organizações selecionadas para integrar o órgão entre 2016 e 2018. Entre os escolhidos para compor o grupo de representantes sociais, fóruns e entidades civis do Comitê, está a Conectas.
Órgão integrante do chamado “Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura”, o CNPCT é um colegiado composto por 11 órgãos do governo e 12 entidades da sociedade civil que tem o objetivo de contribuir para o enfrentamento à tortura em locais da privação de liberdade, como estabelecimentos prisionais, delegacias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos.
A seleção bianual do grupo de representantes sociais é resultado de uma votação, a partir de um chamamento público, que escolhe profissionais da sociedade civil cuja atuação está relacionada à prevenção e ao combate da tortura.
De acordo com o CNPCT, seus membros atuarão no acompanhamento e na proposição de ações e programas para a erradicação de violações no Brasil relacionadas ao tema. Além disso, compete ao colegiado “acompanhar os trâmites de apuração administrativa e judicial, bem como de proposições legislativas, dando encaminhamento às recomendações advindas de inspeções nos centros de detenção”.
Para Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça da Conectas, a articulação entre a sociedade civil e o Comitê é essencial para potencializar a efetividade das ações do órgão.
“Cada vez mais, as organizações e movimentos sociais devem se apropriar destes espaços de articulação estratégica que o Sistema Nacional de Prevenção à Tortura oferece para avançar na luta contra essa prática”, afirma Custódio.
Desde agosto de 2015, APT (Associação para a Prevenção da Tortura), Conectas e Justiça Global vinham solicitando maior clareza nos procedimentos de trabalho do colegiado e a adoção de mecanismos para viabilizar maior articulação com organizações da sociedade civil e movimentos sociais. Em dezembro do mesmo ano, o Comitê declarou ter adotado importantes medidas para ampliar a transparência e a participação social na sua atuação. Entre as ações, o CNPCT se comprometeu a criar procedimentos para a participação de entidades não membros em suas reuniões, divulgar com antecedência os calendários anuais de suas conferências e tornar públicas as atas destes encontros.
