Presídios no centro do debate
Conectas pede fim de revista vexatória e novas regras para tratamento de presos
Concluindo ciclo de denúncias sobre o sistema prisional brasileiro, Conectas encerrou sua participação na 25a sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU com pedido de apoio ao projeto de lei que acaba com a revista vexatória no País e compromisso com o estabelecimento de novas regras para o tratamento da população encarcerada.
Em pronunciamento conjunto com a Rede de Justiça Criminal, da qual a entidade faz parte, a advogada Vivian Calderoni revelou que apenas 0,03% dos visitantes foram flagrados com celulares ou drogas em um período de 12 meses no estado de São Paulo.
“Revistas vexatórias são uma prática inaceitável que constitui tratamento inumano e degradante, além de infligir sofrimento físico e mental”, afirmou. “Assim mesmo, elas são executadas regularmente no Brasil, violando o princípio da dignidade humana.” Calderoni encerrou a exposição urgindo as Nações Unidas a apoiarem a aprovação do projeto de lei 480/2013, que acaba com esse tipo de revista no País.
Regras Mínimas
Outra intervenção em conjunto com o CELS, da Argentina, e Corporación Humanas, do Chile, ficou à cargo de Paulo Lugon, representante da Conectas em Genebra. Ele pediu mais compromisso dos Estados membros com o processo de revisão das Regras Mínimas para o tratamento de presos – documento elaborado em 1956 para garantir a dignidade, o acesso à saúde e o direito à defesa da população encarcerada.
A quarta reunião do grupo de especialistas que lideram o processo deveria ter acontecido em Brasília em fevereiro, mas foi desmarcada pelo Planalto com menos de uma semana de antecedência, no auge da crise de Pedrinhas.
Lugon recordou que muitos países se apoiam exclusivamente nas Regras Mínimas para estabelecer seus padrões de gestão de presídios e pediu comprometimento dos membros do Conselho nas próximas rodadas de negociação.
Assista os pronunciamentos na íntegra:
