Presidência do STF
Lewandowski assume com promessa de mais diálogo e participação social
Já pesam sobre os ombros do novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, as promessas de mais diálogo e participação da sociedade civil nas decisões da Corte, especialmente em casos que envolvem direitos humanos.
Nessa terça-feira, o ministro foi cobrado pela Conectas a priorizar temas historicamente negligenciados pela Justiça, como é o caso do sistema prisional.
“A organização espera que o Supremo Tribunal Federal rompa com a política de encarceramento em massa adotada pelo Judiciário brasileiro e priorize medidas que venham a diminuir a superlotação carcerária no país”, afirma trecho de carta enviada pela entidade a Lewandowski.
A organização também reforçou a urgência do julgamento sobre a atual Lei de Drogas, que criminaliza o porte de entorpecentes para consumo pessoal. Para a Conectas, a norma tem se mostrado ineficaz e servido como instrumento de punição de jovens pobres e negros.
Leia aqui a íntegra do documento.
Antes de assumir a vaga deixada por Joaquim Barbosa, o novo presidente já havia demonstrado interesse em aumentar o diálogo entre a Suprema Corte e a sociedade – iniciativa saudada por entidades que trabalham com o sistema de Justiça.
Para Rafael Custódio, coordenador de Justiça da Conectas, a promessa de abertura é válida e bem vinda, mas contrasta com a recente decisão de Lewandowski – tomada durante um plantão do STF – de congelar iniciativas importantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), agora também sob sua presidência.
“Antes mesmo de assumir, o ministro impediu a regulamentação do processo de designação de juízes auxiliares em São Paulo e suspendeu o afastamento de um desembargador da Bahia investigado em processo administrativo disciplinar”, afirmou. “Essa ação contradiz seu discurso pela democratização do Judiciário. Agora, Lewandowski terá de provar que pode resistir a interesses corporativos.”
Conectas e o Supremo
Desde 2004, Conectas apresentou mais de 45 amicus curiae ao STF – um número inédito entre organizações da sociedade civil brasileira. Esse instrumento, previsto na Constituição de 1988, permite que opiniões independentes possam contribuir e influenciar o voto dos ministros em temas específicos.
Para a organização, a Suprema Corte tem papel protagonista na proteção e exercício dos direitos humanos no Brasil e na abertura do Judiciário à sociedade.
Em ocasiões anteriores, Conectas e organizações parceiras pediram maior transparência na escolha dos ministros e maior previsibilidade na pauta de votação. A seleção dos membros da mais alta instância da Justiça no Brasil é hoje um assunto entre a Presidência e o Senado, com pouca participação da sociedade civil.
Leia aqui dossiê sobre transparência no STF.
