Presidência do STF

Lewandowski assume com promessa de mais diálogo e participação social

Já pesam sobre os ombros do novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, as promessas de mais diálogo e participação da sociedade civil nas decisões da Corte, especialmente em casos que envolvem direitos humanos.

Nessa terça-feira, o ministro foi cobrado pela Conectas a priorizar temas historicamente negligenciados pela Justiça, como é o caso do sistema prisional.

“A organização espera que o Supremo Tribunal Federal rompa com a política de encarceramento em massa adotada pelo Judiciário brasileiro e priorize medidas que venham a diminuir a superlotação carcerária no país”, afirma trecho de carta enviada pela entidade a Lewandowski.

A organização também reforçou a urgência do julgamento sobre a atual Lei de Drogas, que criminaliza o porte de entorpecentes para consumo pessoal. Para a Conectas, a norma tem se mostrado ineficaz e servido como instrumento de punição de jovens pobres e negros.

Leia aqui a íntegra do documento.

Antes de assumir a vaga deixada por Joaquim Barbosa, o novo presidente já havia demonstrado interesse em aumentar o diálogo entre a Suprema Corte e a sociedade – iniciativa saudada por entidades que trabalham com o sistema de Justiça.

Para Rafael Custódio, coordenador de Justiça da Conectas, a promessa de abertura é válida e bem vinda, mas contrasta com a recente decisão de Lewandowski – tomada durante um plantão do STF – de congelar iniciativas importantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), agora também sob sua presidência.

“Antes mesmo de assumir, o ministro impediu a regulamentação do processo de designação de juízes auxiliares em São Paulo e suspendeu o afastamento de um desembargador da Bahia investigado em processo administrativo disciplinar”, afirmou. “Essa ação contradiz seu discurso pela democratização do Judiciário. Agora, Lewandowski terá de provar que pode resistir a interesses corporativos.”

Conectas e o Supremo

Desde 2004, Conectas apresentou mais de 45 amicus curiae ao STF – um número inédito entre organizações da sociedade civil brasileira. Esse instrumento, previsto na Constituição de 1988, permite que opiniões independentes possam contribuir e influenciar o voto dos ministros em temas específicos.

Para a organização, a Suprema Corte tem papel protagonista na proteção e exercício dos direitos humanos no Brasil e na abertura do Judiciário à sociedade.

Em ocasiões anteriores, Conectas e organizações parceiras pediram maior transparência na escolha dos ministros e maior previsibilidade na pauta de votação. A seleção dos membros da mais alta instância da Justiça no Brasil é hoje um assunto entre a Presidência e o Senado, com pouca participação da sociedade civil.

Leia aqui dossiê sobre transparência no STF.