Preocupa o andamento do processo de fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
É necessário que o Brasil abra um espaço de diálogo nacional sobre este tema
São Paulo – O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou em 25 de janeiro o informe final do Grupo de Trabalho Especial de Reflexão sobre o Funcionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e para o Fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Organizações da sociedade civil manifestaram sua preocupação já que várias das recomendações poderiam ser ponto de partida para o enfraquecimento do Sistema.
“O documento final não faz nenhuma menção à obrigação dos governos de implementar as recomendações e decisões do Sistema Americano, como nos casos em que o Brasil teve seus interesses contrariados, na Lei de Anistia e na construção de Belo Monte” , diz Juana Kweitel, diretora de Programas da Conectas.
Outros problemas graves apontados pela Conectas são o excessivo número de recomendações feitas aos órgãos do Sistema e o escasso número de recomendações aos Estados. Preocupa também a preferência pelo caráter conciliatório do Sistema e o enrijecimento dos requisitos para a adoção das medidas cautelares.
O documento do Grupo de Trabalho tem caráter de “recomendação”. Conectas espera que estas recomendações sejam interpretadas em favor do verdadeiro fortalecimento do Sistema Interamericano, levando em consideração sua autonomia e independência.
Conectas solicitou em 23 de dezembro de 2011 uma reunião com o Ministério de Relações Exteriores para discutir o tema. Reiterou o pedido em 24 de janeiro e ainda não obteve resposta a estes pedidos.
