Prefeitura fecha espaço de acolhimento a usuários na Cracolândia
Sem alegação convincente, a decisão causou repúdio e organizações se uniram em ofício
Em reação ao fechamento pela Prefeitura de São Paulo do Atende 2, equipamento de atendimento social voltado a dependentes químicos na Cracolândia, região central do município, ocorrido no início de abril (8), diversas entidades se manifestaram por meio de ofício contra a decisão.
As organizações questionam ausência de justificativas para o encerramento do espaço e falta de diálogo com a sociedade civil. De acordo com o governo municipal, o local estava deteriorado.
Em contrapartida, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social lançou o SIAT 2 (Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica), prometendo garantir abrigo, alimentação, roupas, produtos de higiene e banho a pessoas em situação de rua e dependentes químicos. O novo projeto está localizado no bairro do Glicério, a 2 km do fluxo da Cracolândia.
No entanto, organizações contrárias à mudança apontam que, além das medidas serem insuficientes no combate à Covid-19, serviços antes realizados pelo Atende 2 não estão mais sendo oferecidos no novo espaço.
“Não são disponibilizados banhos, (…) tampouco pias com água corrente, sabão ou sequer papéis higiênicos – todos itens essenciais para provimento de qualquer condição de dignidade humana”, cita trecho do documento.
No dia do fechamento, a juíza da 4°vara, Dr(a). Celina Kiyomi Toyoshima, concedeu uma liminar pedindo o restabelecimento das atividades. Ela destacou que o estabelecimento em questão é o único que atende a região central da cidade.
O Procurador do Município, Eduardo Scomparin, requereu da decisão endossando texto da Coordenação de Política de Drogas. Ele alegou que o fechamento do Atende 2 não se trata de uma subtração no atendimento aos frequentadores da cracolândia. E que o SIAT 2 trazia melhorias e espaço para um número maior de pessoas.
Um vídeo feito em 13 de abril, mostra que agentes da GCM (Guarda Civil metropolitana) impediam que os acolhidos no programa tivessem acesso ao caminhão pipa, disponibilizado pela Prefeitura para a higienização. Controlado, o acesso a água dura menos de oito horas. Segundo organizações, há dias em que o caminhão nem aparece.
No ofício, as entidades pedem ao TCM (Tribunal de Contas do Município), no âmbito de suas atribuições, a fiscalização da execução das contas públicas da Prefeitura, no que tange pessoas em situação vulnerável, diante das necessidades impostas pelo novo coronavírus.
