Postura inaceitável
Com a maior população carcerária do País, estado de São Paulo nega dados a levantamento nacional sobre presídios
O estado de São Paulo, que possui a maior população carcerária do Brasil (cerca de 220 mil presos), foi o único a não informar dados de seus presídios para o mais recente balanço do Infopen (Sistema Integrado de Informações Penitenciárias), lançado em junho deste ano pelo Ministério da Justiça. O levantamento pode ser acessado aqui.
Elaborado para amenizar o grave déficit de informações sobre o sistema prisional brasileiro e influir no debate sobre a redução da maioridade penal no Legislativo, o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias compilou informações de todos os estabelecimentos prisionais do Brasil até junho de 2014.
A coleta de dados para a pesquisa, porém, dependeu do preenchimento de um formulário pelas secretarias penitenciárias de cada estado e do envio desse documento ao Depen (Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça). Segundo o órgão, apesar da prorrogação de prazos e das reiteradas solicitações, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo) não respondeu ao levantamento e não justificou sua omissão.
“Como este estado é responsável pela custódia de mais de um terço da população prisional brasileira, levantamos as informações sobre tipo de estabelecimento, número de vagas e população prisional no portal da Secretaria de Administração Penitenciária do estado de São Paulo, em abril de 2015”, afirma o Depen em trecho da Nota Metodológica que faz parte do balanço. “Outras informações referentes ao estado de São Paulo não puderam ser obtidas e, apesar da relevância para o diagnóstico prisional nacional, ficaram de fora do presente relatório”, conclui.
Em ofício encaminhado em 15/7 ao secretário da SAP, Lourival Gomes, a Rede Justiça Criminal, da qual a Conectas faz parte, requisitou o envio imediato dos dados prisionais paulistas ao Depen. Repetindo o tom crítico do documento, a rede de entidades também publicou carta aberta ressaltando a gravidade da postura do órgão.
“A tácita e inaceitável recusa de São Paulo ao preenchimento do instrumento de coleta, por significar a omissão de dados acerca de aproximadamente 220 mil pessoas, obscurece o diagnóstico do país, distorce os resultados do levantamento, obstrui o acesso à informação, tolhe o debate público e inviabiliza o aperfeiçoamento da política penal paulista – e brasileira”, afirmam.
Leia aqui a íntegra do ofício encaminhado à SAP.
Leia aqui a íntegra da carta aberta.
