Possível infração na Constituição nas eleições do Congresso preocupa organizações
Em nota, entidades se dizem alarmadas caso haja reeleição para o pleito presidente na Câmara e no Senado Federal
Em carta emitida na última quarta-feira, 2, dezenas de organizações da sociedade civil afirmaram que irão acompanhar o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) previsto para esta sexta-feira, 4, sobre a possibilidade de reeleição das mesas diretoras na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A ação em discussão pelos ministros da corte questiona a constitucionalidade da recondução ao cargo dos atuais presidentes, Rodrigo Maia (Câmara), e Davi Alcumbre Senado).
As entidades signatárias apontam que a Constituição é clara quando diz que cada uma das Casas se reúnem para a posse de seus membros para mandato de dois anos, e que é vedado aos mesmos candidatos concorrerem na eleição seguinte.
O documento expressa preocupação frente a possibilidade de uma infração constitucional e pede aos ministros do Supremo que assegurem o cumprimento da lei de forma categórica.
Uma das preocupações apontadas pelas instituições subscritas é que tal decisão como essa pode abrir precedentes graves, sobretudo no atual contexto em que ocorrem tantas ameaças às instituições e ao Estado Democrático de Direito no Brasil.
