Posições do Brasil nas negociações do Tratado sobre o Comércio de Armas devem ser guiadas pelos direitos humanos
Conectas e parceiros enviam carta ao governo solicitando atuação ativa na reunião do Comitê Preparatório para o Tratado sobre Comércio de Armas
Conectas, Instituto Sou da Paz, Viva Rio e campanha Control Arms enviaram na quinta-feira (02/02) carta solicitando que o governo brasileiro atue de maneira mais incisiva na próxima reunião do Comitê Preparatório (PrepCom) para o Tratado sobre o Comércio de Armas (Arms Trade Treaty, ATT), que ocorrerá entre 13 e 17 de fevereiro, na sede da ONU, em Nova Iorque.
A carta afirma que “é fundamental que aspectos de segurança humana e respeito aos direitos humanos orientem as posições do governo brasileiro, prevalecendo sobre aspectos comerciais ou militares”. A reunião é importante para o ATT, pois tratará das regras de procedimentos (rules of procedure) da Conferência de Negociação do tratado, que será realizada em julho.
Dentre as demandas das organizações, está a solicitação para que a definição de “consenso” a ser adotada no processo negociatório não permita poder de veto a nenhum país.
Até o momento, não há um instrumento normativo que regulamente o comércio de armas entre os países.
