Por unanimidade, STF determina imediata proteção para povos Munduruku e Yanomami
O julgamento da ADPF 709 durou sete dias e atendeu pedido feito pela Apib, diante da escalada de violência nos territórios indígenas
Fotos: Eric Terena/Mídia Índia
Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a proteção dos povos Munduruku e Yanomami para evitar novos massacres. A corte decidiu sobre pedido feito pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) pela retirada urgente de invasores, especialmente das Terras Indígenas (TIs) Munduruku (PA), e Yanomami (RR), e pela garantia da integridade física das pessoas ameaçadas nesses locais. O julgamento durou sete dias e, na noite do dia 18 de junho, foi confirmada a votação que representa uma conquista para os povos afetados.
As invasões aos territórios indígenas aumentaram durante a pandemia de covid-19, e estão agravando as violências contra comunidades e lideranças, provocando surtos de doenças além do novo coronavírus, como a malária, e intensificando a degradação ambiental. A solicitação da Apib ao STF para proteção dos territórios foi feita no âmbito da ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) 709.
O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, acatou parcialmente a solicitação da Apib e decidiu em caráter liminar, no dia 24 de maio, para que a União adote imediatamente “todas as medidas necessárias à proteção da vida, da saúde e da segurança das populações indígenas que habitam as TIs Yanomami e Munduruku, diante da ameaça de ataques violentos e da presença de invasores, devendo destacar todo o efetivo necessário a tal fim e permanecer no local enquanto presente tal risco.”
As ministras e ministros do Supremo iniciaram no dia 11 de junho a votação sobre a decisão de Barroso. O julgamento aconteceu de forma virtual, sem transmissões ao vivo, que por unanimidade confirmou o voto do relator.
Na TI Yanomami os ataques a tiros e as intimidações se tornaram parte da rotina. Nos dias 17 e 18 de junho a Associação Hutukara denunciou novos ataques com grupos de garimpeiros encapuzados que atacaram indígenas nas comunidades Korekorema e Tipolei, em Roraima. Confira as denúncias aqui e neste outro link
No dia 26 de junho, dois dias depois da decisão liminar de Barroso, a casa da coordenadora da Associação das Mulheres Wakoborũn, Maria Leusa Kabá, foi incendiada por garimpeiros em retaliação à luta feita pela proteção da TI Munduruku, no município de Jacareacanga, Pará. Nas semanas seguintes, durante o julgamento que estava em curso no STF, as lideranças munduruku relataram novos ataques. No dia 9 de junho, o ônibus que levava lideranças e caciques até Brasília foi atacado por garimpeiros e só pôde seguir viagem dias depois com apoio de escolta policial. Em 14 de junho, a aldeia de Maria Leusa foi novamente atacada em mais um ato de intimidação, onde animais que eram criados no local foram mortos.
“Registro com desalento o fato de que as Forças Armadas brasileiras não tenham recursos para apoiar uma operação determinada pelo Poder Judiciário para impedir o massacre de populações indígenas”, declarou o ministro no dia primeiro de junho, quando intimou o Ministério da Defesa para adoção de medidas urgentes e solicitou informações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
“O que está acontecendo na região, na verdade, se deve a uma operação sem inteligência investigativa, que perdeu eficiência em seu fim primeiro e foi interrompida prematuramente, no auge do conflito. As organizações criminosas e grupos paramilitares que atuam na região não foram reprimidos deixando as lideranças mais vulneráveis. Se há conflitos, eles estão ocorrendo em razão do não cumprimento de todas as medidas necessárias à proteção da vida dos Munduruku”, alerta o coordenador jurídico da Apib, Luiz Eloy Terena.
Assista a Sustentação Oral de Júlia Neiva, coordenadora do programa de Defesa dos Direitos Socioambientais da Conectas, na ADPF 709:
