Políticas de drogas: os direitos humanos no centro do debate
Organizações expõem na OEA ineficácia e impactos negativos dessas políticas no continente
Mais de 50 organizações da sociedade civil de todo o continente apresentaram uma carta aos governos que se reunirão esta semana na Guatemala para a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), reivindicando de forma urgente que se coloque a proteção dos direitos humanos no centro do debate sobre políticas de drogas.
No documento destaca-se que, nos últimos anos, tornou-se evidente a necessidade de discutir o alcance e a pertinência das políticas de drogas adotadas nos países, devido à sua ineficácia e aos graves efeitos negativos que demonstraram em matéria de direitos humanos. As políticas proibitivas e a guerra contra as drogas intensificaram os conflitos violentos na região, ao criar um enorme mercado ilegal controlado por complexas organizações criminosas. Esses conflitos, que geralmente se localizam em zonas pobres, agravaram o deterioro das condições de vida e o estigma contra as pessoas. O modelo atual ampliou as desigualdades sociais, as diferenças políticas e as assimetrias internacionais.
As organizações também destacaram que o tráfico de substâncias proibidas está frequentemente acompanhado não somente pela violência, mas também pela corrupção e pelo enfraquecimento das instituições democráticas, em especial das polícias, da justiça e das agências de governo. A revisão do paradigma de guerra contra as drogas deve ser vista como parte de uma iniciativa mais ampla para a redução da violência.
Portanto, as organizações signatárias fazem um chamado aos governos para que reforcem seus compromissos em matérias de direitos humanos frente às políticas de drogas e, nesse sentido, discutam e repensem as iniciativas existentes.
