Opinião: Política penitenciária, este crime chamado prisão
Artigo publicado no site 1948 – Declaração Universal dos Direitos Humanos
Detentos em cela do CCPJ (Centro de Custódia de Presos de Justiça) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão (MA), em 27/09/2016. Presídio brasileiro é símbolo internacional de violência em prisões e da falência do sistema prisional no país.
Artigo publicado por Rafael Custódio, coordenador do programa de Violência Institucional da Conectas, no site 1948 – Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Trinta anos após a promulgação da Constituição Federal, temos dados suficientes para realizar uma profunda análise da política penitenciária brasileira e de seus reflexos para as pessoas privadas de liberdade e para a sociedade. O primeiro ponto que chama a atenção é que a etapa da redemocratização coincide com as maiores taxas de aprisionamento de nossa história. Em outras palavras, a sociedade que construímos sob a égide da “Constituição Cidadã” é a que mais prendeu pessoas. Nossa democracia prende, e muito.
No início dos anos 1990, o Brasil possuía aproximadamente 90 mil presos ou cerca de 60 presos a cada 100 mil habitantes. Atualmente, segundo dados oficiais, já são quase 730 mil, ou 352,6 presos a cada 100 mil habitantes – um aumento explosivo de quase 600% na taxa de encarceramento. Esses números alçaram o país ao vergonhoso ranking de terceira maior população carcerária do mundo, atrás somente dos Estados Unidos e da China.
