Política internacional de drogas
ONU determina que instâncias de direitos humanos devem participar ativamente de debate global previsto para 2016
The text adopted in Geneva is part of the preparatory process for the UN General Assembly Special Session
Como defendido por entidades da sociedade civil, a resolução sobre drogas aprovada nesta sexta-feira (27) pelo CDH (Conselho de Direitos Humanos) da ONU, em Genebra, determina o envolvimento dos principais órgãos internacionais dedicados aos direitos humanos no debate global sobre o tema.
O texto adotado em Genebra faz parte da fase de preparação para Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU (UNGASS, na sigla em inglês) sobre o problema mundial das drogas, em 2016, evento que poderá colocar em xeque a forma como vários países lidam com a questão.
“A resolução é um passo importante na preparação para a UNGASS 2016, sessão que tem a oportunidade de levar à adoção de um modelo global melhor para a questão das drogas. O atual é insustentável por ser perverso, ineficiente e prejudicial às sociedades sob inúmeros aspectos”, afirma Rafael Custódio, coordenador de Justiça da Conectas. “No Brasil, por exemplo, essa política de drogas proibicionista funciona como um instrumento de criminalização da pobreza, levando ao encarceramento em massa dos mais vulneráveis, sem representar solução alguma para o problema”, completa.
As decisões tomadas pela Assembleia durante a UNGASS no ano que vem deverão levar em conta documentos e debates elaborados previamente.
A resolução aprovada hoje durante a 28ª Sessão do CDH da ONU determina que tanto o Conselho de Direitos Humanos como o Alto Comissariado para Direitos Humanos preparem subsídios para o debate em 2016, buscando garantir que a discussão global sobre drogas não seja pautada apenas pela lógica da repressão.
O texto prevê que o Alto Comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos prepare um estudo sobre o impacto do problema das drogas sobre os direitos humanos, onde apresentará recomendações para garantir e promover esses direitos e, em especial, os de pessoas afetadas ou em situação de vulnerabilidade. A resolução decide também que o tema seja discutido novamente em setembro durante nova sessão do CDH, quando um painel debaterá o impacto do problema das drogas no exercício dos direitos humanos, levando em consideração as conclusões contidas no estudo preparado pelo Alto Comissário.
Outro ponto positivo foi o fato de a resolução ter sido co-patroocinada por quase 30 países, incluindo o Brasil. “O País teve papel de liderança, sendo um dos que apresentaram o texto, participando ativamente das negociações e evitando que ele fosse enfraquecido”, disse Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas. “Esperamos que tanto o estudo do Alto Comissário como o painel sirvam de ferramentas que tragam a perspectiva de direitos humanos para o processo de discussão global sobre a questão das drogas”, completa ela.
