Política Externa e Direitos Humanos é tema da 19ª edição da Revista Sur

O prazo para o envio de artigos é 30 de junho de 2013

Conectas Direitos Humanos, Commonwealth Human Rights Initiative, CIVICUS: Worldwide Alliance for Citizen Participation e Asian Forum for Human Rights and Development convidam estudiosos e profissionais a enviar artigos para a 19ª edição da Revista Sur, que será publicada em dezembro de 2013, com foco em Política Externa e Direitos Humanos.

A Sur – Revista Internacional de Direitos Humanos é publicada duas vezes por ano pela Conectas, em parceria e com o apoio da Fundação Carlos Chagas. É editada em três idiomas (inglês, português e espanhol), distribuída gratuitamente para aproximadamente 2.400 leitores em mais de cem países.

O objetivo da revista é fortalecer o trabalho dos defensores de direitos humanos por meio da promoção de um debate de alta qualidade, primariamente sob a perspectiva dos países do Sul Global, sobre questões relacionadas aos direitos humanos. Contribuições de outras partes do mundo também são bem-vindas, especialmente se relacionadas à teoria e à prá-tica dos direitos humanos nos países do Sul.

A SUR é indexada nos bancos de dados acadêmicos IBSS (International Bibliography of the Social Sciences); DOAJ (Directory of Open Access Journals); e SSRN (Social Science Re-search Network). A revista também está disponível nos bancos de dados comerciais EBS-CO, HEINonline, ProQuest e Scopus, e, gratuitamente, no Google Scholar, ISSUU e ISN Zu-rich (International Relations and Security Network).

POLÍTICA EXTERNA E DIREITOS HUMANOS

Em sua 19ª edição, a SUR promoverá um debate sobre a relação entre política externa e direitos humanos, dando ênfase às potências emergentes e ascendentes entre os países do Sul global.

Tradicionalmente, os países do Sul Global são vistos como objeto da política externa e alvo das recomendações internacionais voltadas para os direitos humanos. Os esforços in-ternacionais desses países para promover, proteger e fazer avançar os direitos humanos no exterior costumam receber muito menos atenção. Recentes mudanças globais, entre-tanto, parecem significar que países do Sul, em especial as chamadas potências ascenden-tes ou emergentes – tais como Brasil, África do Sul, Índia e China, entre outras -, estão de-sempenhando (ou apresentam potencial para desempenhar) papéis de destaque cada vez maior nas questões internacionais. Isso pede uma revisão sistemática da política externa praticada por esses países e de seu impacto sobre os direitos humanos. Essa análise deve incluir um novo exame da extensão do compromisso e do envolvimento desses países com os mecanismos regionais e internacionais de proteção aos direitos humanos.

Uma questão que merece mais investigação, por exemplo, envolve a possibilidade de, em virtude do seu histórico de serem vistos (e às vezes verem a si mesmos) como objetos e alvos das políticas dos países do Norte, os países do Sul Global demonstrarem uma maior propensão a evocar os princípios da soberania e da não-interferência quando se deparam com críticas e sugestões relativas a sua política externa. Da mesma maneira, será que es-tratégias de política externa dos países do Sul Global que priorizam o desenvolvimento prejudicam uma abordagem orientada para a proteção dos direitos humanos?

Compreender os mecanismos reais por trás da elaboração da política externa também é crucial para medir seu impacto sobre os direitos humanos. É importante, por exemplo, para identificar pontos de sinergia que permitam à sociedade civil e outros grupos de inte-resse se envolver na elaboração da política externa. Isso incluiria o mapeamento e a aná-lise de importantes atores, instituições e métodos por trás da elaboração da política exter-na e os diferentes espaços disponíveis dentro dessas estruturas e processos que permitem a consulta aos cidadãos e grupos interessados. Tal exercício também ajudaria a esclarecer quais são as áreas, no processo de elaboração da política externa, que mais carecem de reformas, apoio ou de mecanismos para garantir transparência e accountability.

Assim sendo, a SUR abre suas páginas para artigos que explorem a relação entre política externa e direitos humanos em diferentes contextos e regiões, incluindo análises a res-peito de como as estruturas legislativas e institucionais moldam os processos decisórios associados à política externa e aos direitos humanos, especialmente nos países do Sul Global e em particular nas potências emergentes e ascendentes. Algumas das questões que gostaríamos de ver exploradas são: será que a promoção e proteção dos direitos humanos no exterior pode ser considerada um tema de interesse nacional? Qual é o impacto global da política externa dos países do Sul Global sobre os direitos humanos? Como os direitos humanos são incorporados à política externa das potências emergentes e ascendentes? O que devem fazer os grupos da sociedade civil para monitorar e influenciar as posições de seus países em relação aos direitos humanos e seus padrões de votação nos fóruns internacionais? Qual é o impacto da diplomacia não-estatal na situação global dos direitos humanos?

Estamos especialmente interessados em artigos que abordem os seguintes temas:

1. Política externa relativa aos direitos humanos de países do Sul Global – em especial de potências emergentes e ascendentes -, envolvendo:

a. Padrões de votação e posições adotadas nas Nações Unidas e outros corpos relevantes, como a Organização da Conferência Islâmica (OCI) e o Com-monwealth;

b. Políticas relacionadas aos mecanismos regionais e internacionais de pro-teção aos direitos humanos, incluindo reações às decisões e recomenda-ções feitas por esses mecanismos;

c. Envolvimentos multilaterais e bilaterais assumidos por potências emer-gentes, incluindo acordos internacionais de comércio, cooperação e de-senvolvimento, e seu impacto para os direitos humanos.

2. Política externa como política pública:

a. Dinâmicas de elaboração da política externa e seu impacto nos direitos humanos;

b. Transparência e accountability nas decisões ligadas aos direitos humanos;

c. Mecanismos de controle social e institucional, espaços e fóruns de debate político e grupos de interesse que trabalham com política externa e direi-tos humanos;

d. Leis do Uso e Acesso à Informação em questões de política externa;

e. Treinamento e cursos de capacitação em direitos humanos para diploma-tas.

3. Diplomacia vinda de baixo: as atividades dos atores não-estatais e seu impacto para os direitos humanos:

a. A sociedade civil global, os think-tanks e sua pauta internacional para os direitos humanos;

b. Empresas multinacionais e a proteção aos direitos humanos no exterior;

c. O papel dos indivíduos na promoção internacional dos direitos humanos (ou seja, pessoas muito influentes, presidentes, lideres globais);

d. Mídias sociais e seu impacto nos direitos humanos.

A lista acima não é exaustiva. Artigos sobre assuntos relacionados ao tema central da re-vista também são bem-vindos, ainda que não tenham sido mencionados acima.

A partir dessa edição, aceitaremos também artigos mais curtos para nossa nova seção “Notas do campo”. Nessa seção, pretendemos publicar reflexões de defensores dos direitos humanos sobre seu trabalho de campo, descrevendo aquilo que funcionou e aquilo que não deu certo, bem como os motivos para tanto. Estamos particularmente interessados em artigos que possam ser úteis para o trabalho de outras organizações do Sul. Aceitamos também resenhas de livros publicados recentemente ligados ao tem central da edição.

A SUR 19 também deverá incluir artigos que não estejam diretamente ligados ao tema específico do dossiê. Portanto, textos que lidem com outras questões relacionadas aos di-reitos humanos também serão avaliados pela Comissão Editorial da revista.

SELEÇÃO DOS ARTIGOS E DIREITOS AUTORAIS

Os artigos enviados para a Revista Sur são avaliados por críticos externos num processo de blind-review. A escolha final dos artigos leva essas avaliações externas em consideração e baseia-se numa comparação dos artigos enviados para cada edição. O Conselho Editorial não revela as razões para a rejeição de artigos.

Como a distribuição da revista é gratuita, infelizmente não podemos remunerar os auto-res. Em relação aos direitos autorais, a Revista Sur usa a licença Creative Commons 2.5 para publicar os artigos, preservando assim os direitos do autor.

FORMATO

As contribuições devem ser enviadas em formato eletrônico (arquivo do Microsoft Word) para o endereço de e-mail artigo.sur@conectas.org seguindo o padrão abaixo:

– Tamanho: 25.000 a 50.000 caracteres (aproximadamente 5.000 a 10.000 palavras), incluindo notas de rodapé. Os artigos para a seção “Notas do campo” e as resenhas de livros devem ser mais curtas, com 7.000 a 20.000 caracteres (ou 1.400 a 4.000 pala-vras);

– As notas de rodapé devem ser concisas (as regras para as citações podem ser encon-tradas em http://www.surjournal.org/rules12.php);

– Os textos enviados devem incluir:

• • Uma breve biografia do autor (50 palavras no máximo);

• • Um resumo (máximo de 150 palavras);

• • Palavras-chave para classificação bibliográfica;

• • A data em que o artigo foi escrito.

PRAZO FINAL

Serão aceitos para a Edição No. 19 apenas os artigos recebidos até 30 de junho de 2013 – o prazo original, que inicialmente era 15/06, foi prorrogado. Os textos recebidos após essa data serão avaliados para a edição seguinte da SUR.