Política climática brasileira e seu potencial de judicialização
Os tipos de ação que têm os governos como réus, à semelhança do caso Urgenda
Em parceria com o JOTA e com o apoio do ICS – Instituto Clima e Sociedade, a Conectas publica nos próximos meses uma série de artigos que pretendem fomentar a disseminação de conteúdo jurídico no campo Direito e Clima. Especialistas nacionais e internacionais trarão temas relacionados a mudanças climáticas e direitos humanos, regime jurídico internacional sobre mudanças climáticas, financiamento sustentável, litígio estratégico, regulação do comércio de emissões de gases do efeito estufa, entre outros.
Confira a artigo da série escrito por Ana Maria de Oliveira Nusdeo, Professora Associada de Direito Ambiental na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Presidente do instituto o Direito por um Planeta Verde.
A Oxford University Press publicou em seu blog a lista dos principais itens de relevância ao direito internacional no ano de 2018. O primeiro deles refere-se à proteção ao meio ambiente pelos tribunais. A publicação lembra de algumas decisões importantes, de anos anteriores, como a da Corte Internacional de Justiça, que determinou a compensação por danos ambientais em disputa entre Costa Rica e Nicarágua; a paradigmática decisão da Suprema Corte Colombiana reconhecendo personalidade jurídica à região amazônica; e, por fim, o grande evento de 2018: ao julgado prolatado pela Corte de Apelação da Holanda, no caso Urgenda no qual, em ação proposta no interesse de 25 jovens, foi determinado que o Estado Holandês reduzisse suas emissões de gases de efeito estufa em 25% até 2020, em comparação aos níveis de 1990.
