Perseguição a defensores
Na CIDH, organizações denunciam o alto índice de mortes de ativistas no continente
Trinta e nove organizações da sociedade civil, entre elas a Conectas, denunciaram nesta segunda-feira (19/10) na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA) o alto índice de mortes de defensores de direitos humanos e do meio ambiente em todo o continente americano.
As organizações focaram nos casos criminalização e de agressões contra defensores que resistem projetos de infraestrutura, extractivos ou hidroelétricos.
As acusações foram feitas com base em relatório entregue à CIDH no qual as entidades elencam uma série de agressões, ameaças e formas de intimidação contra ativistas. Segundo o documento, as violações são cometidas por funcionários públicos, agentes de segurança privada, milícias paramilitares e empresas, especialmente da indústria extrativa e as responsáveis por obras de infraestrutura energética, como hidrelétricas.
Segundo Maria José Veramendi, da AIDMA (Asociación Interamericana para la Defensa del Medio Ambiente), os defensores de direitos humanos da região são estigmatizados por campanhas de desprestígio, e por vezes são tachados de opositores do desenvolvimento, terroristas e conspiradores. Veramendi ressaltou ainda que a situação se agrava com a proliferação de leis que dão margem à criminalização de movimentos sociais e ativistas.
“Os países latino-americanos têm cada vez mais recorrido a leis antiterrorismo para sufocar protestos pacíficos e legítimos, como é o caso da lei antiterrorismo que o Congresso brasileiro está buscando aprovar atualmente”, explica Caio Borges, advogado de Empresas e Direitos Humanos da Conectas.
Segundo a pesquisa da ONG Global Witness,760 ativistas foram mortos no continente entre 2002 e 2014. A maioria está relacionada a conflitos por posse de terra. O Brasil lidera o ranking com cerca 448 assassinatos, ou cerca de dois terços do total. Somente no primeiro semestre de 2015, 23 ativistas foram assassinados no País.
“Crimes praticados contra defensores gozam da mais absoluta impunidade no Brasil”, ressaltou Danilo Chammas, advogado do Justiça nos Trilhos, durante a audiência.
Chammas chamou atenção para o programa Grande Carajás, criado pela Vale, que afeta mais de cem comunidades locais. A estrada de ferro, que liga a maior mina de minério de ferro a céu aberto do mundo, no sudeste do Pará, ao Porto de Ponta da Madeira, em São Luís (MA), é responsável por desmatamento, migrações, conflitos por terra, dizimação das culturas e da vida indígena e quilombola, poluição, desorganização urbana e violência devido ao intenso êxodo em busca de trabalho e vida.
O advogado também destacou os casos de intimidação e ameaças contra ativistas de direitos humanos que denunciam violações semelhantes em decorrência do Complexo Industrial Portuário de Suape, em Pernambuco. Segundo ele, 15 mil famílias já foram expulsas e as demais são regularmente agredidas pela empresa responsável pela segurança local. Uma advogada das famílias, a Sra. Conceição, sofreu graves ações de intimidação, como a gravação de vídeos de sua casa por pessoas que usavam veículos da empresa que faz a segurança do Complexo. Foram relatados também casos do Mexico e da Colombia.
Leia aqui o relatório entregue à CIDH pelas organizações.
Assista a audiência na CIDH na íntegra:
