Pena de morte

Entidades de ambos os países condenam execução de brasileiro na Indonésia

Placa no aeroporto internacional da Indonésia diz: "Bem vindo. Pena de morte para traficantes de drogas"

A informação de que o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, condenado por tráfico de drogas na Indonésia em 2004, será executado no próximo domingo, 18/1, gerou repúdio em entidades de direitos humanos brasileiras e indonésias. Segundo dados de dezembro de 2012 da ONG KontraS, com sede em Jacarta, 133 pessoas aguardam no corredor da morte no país. Entre elas estão 41 estrangeiros.

A Indonésia aderiu a uma sérias de normas internacionais de direitos humanos, incluindo o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos  – que prevê que a pena de morte somente pode ser imposta em crimes mais graves. Por crimes mais graves entendem-se ilícitos que envolvam indubitável e efetiva intenção de matar, indicando medida excepcional que claramente exclui crimes relacionados ao tráfico de drogas.

Diversos órgãos internacionais, incluindo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), já expressaram grande preocupação com a aplicação de pena de morte para crimes relacionados ao tráfico de drogas. O governo da Indonésia se mostra alheio às discussões sobre a falência da ‘guerra às drogas’ – hoje, um dos principais motores do encarceramento e da violência em países emergentes, como é o caso do Brasil e também da Indonésia.

“O presidente Joko Widodo erra duplamente ao não conceder clemência a Marco. Por um lado, viola o direito à vida e ao tratamento digno de seus presos, segundo padrões internacionais aos quais a Indonésia está vinculada. Por outro, mostra-se incapaz de oferecer soluções reais para a questão das drogas”, afirma Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas.

Em comunicado intitulado “Pena de Morte não é a Solução”, a ONG indonésia KontraS condena fortemente a notícia das execuções iminentes. “Esse é o melhor momento para a Indonésia – como país democrático, líder de fóruns regionais e dotada de papel de protagonismo no desenvolvimento do direitos humanos internacionalmente – dar provas ao mundo de seu comprometimento com a defesa dos direitos humanos por meio da abolição da pena de morte, ou ao menos a adoção de uma moratória de facto sobre a aplicação da pena capital e suspensão das execuções das seis pessoas condenadas”, diz o comunicado da KontraS.