Pelo fim da tortura em SP
Aumenta a pressão por mecanismo estadual de prevenção à tortura
A criação de um mecanismo estadual para prevenir e combater a tortura será discutida nesta sexta (6/2), às 14h, durante debate na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
O evento é parte do ciclo internacional de debates “O Estado da dor: a realidade da tortura no Brasil”, organizado na esteira do lançamento de pesquisa inédita sobre análise de julgamentos em segunda instância de casos de tortura entre 2005 e 2010 no Brasil.
A Alesp deve votar até março o projeto de lei que propõe a criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. O Mecanismo é um órgão independente com acesso livre a locais de privação de liberdade e poder para solicitar a instauração de inquéritos, fazer perícias, elaborar relatórios, sistematizar dados e sugerir políticas públicas.
“O resultado desta pesquisa saiu no momento certo porque é justamente agora que estamos discutindo o papel do estado de São Paulo na prevenção e no combate a este crime”, afirma o deputado Adriano Diogo, autor do projeto.
Além do deputado, participarão da mesa Maria Amélia Teles, da Comissão Estadual da Verdade, José de Jesus Filho, da Pastoral Carcerária, Nathercia Magnani, pesquisadora que integrou a equipe de elaboração do estudo, e Sheila de Carvalho, advogada da Conectas.
Conectas sugeriu a criação de mecanismos estaduais à Comissão Nacional da Verdade (CNV) que a incluiu em suas recomendações.
O Brasil já possui um Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, criado a partir da Lei 12.847, sancionada pelo governo federal em agosto de 2013. O Mecanismo, entretanto, que visitará locais de detenção em todo o país, ainda não está em funcionamento.
