Pela vida do jovem negro

Projeto de lei prevê fim dos autos de resistência, o mecanismo que facilita a violência policial

Se um civil se envolve em uma ação que resulta na morte de alguém, é instaurado um inquérito de homicídio. Quando o autor é policial, no entanto, é comum a figura do auto de resistência, ou a alegação de que a vítima apresentou “resistência seguida de morte”.

No mês em que se celebra a consciência negra, é bom lembrar que os “autos de resistência” servem para mascarar uma dura realidade: execuções praticadas por policiais acabam sendo registradas com um nome que disfarça a brutalidade e induz a compreensão de que a morte tenha decorrido de conflito ou resistência. Resultadando que os procedimentos, geralmente envolvendo vítimas jovens e negras, sejam arquivados sem investigações.

Para acabar com essa figura jurídica, tramita na Câmara desde 2012 o projeto de lei 4.471/2012. Seu texto foi elaborado em parcerias com movimentos sociais e organizações de direitos humanos e cria diversos procedimentos para preservação do local e realização adequada da perícia, define a abertura de inquérito para apuração do caso e veta o transporte de vítimas em “confronto” com agentes, que devem chamar socorro especializado.

Se aprovado, será lei federal, e todos os estados da federação deverão cumpri-la. Com isso, espera-se a ampliação do controle sobre a atividade policial e, consequentemente, uma redução substancial dos casos de execuções cometidas por seus agentes.

A campanha NOVEMBRO PELA VIDA!, do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), tem por objetivo pressionar pelo fim deste mecanismo, criado em 1969, durante a ditadura militar.

Negros mortos

Pesquisa da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), aponta que o número de negros mortos em decorrência de ações policiais para cada 100 mil habitantes em São Paulo é três vezes maior que o registrado para a população branca. O estudo analisou os casos que constam em autos da Ouvidoria sobre mortes causadas por policiais, entre 2009 e 2011. Os dados revelam que 61% das vítimas da polícia no estado são negras, 97% são homens e 77% têm de 15 a 29 anos, ou seja, a maior vítima das execuções policias são os jovens negros.

Segundo estatísticas recentes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a polícia militar em serviço na capital paulista matou nos seis primeiros meses de 2014 mais pessoas do que ao longo de todo o ano de 2013. Foram 163 mortes em decorrência de intervenção policial de janeiro a junho de 2014 na cidade de São Paulo, um aumento de 147% se considerado as 66 mortes por policiais militares em serviço na capital que registradas no mesmo período de 2013.

“É necessária uma mudança legislativa para acabar com eles e garantir que todas as mortes sejam investigadas”, afirma Rafael Custódio, coordenador de Justiça da Conectas.

“Por isso apoiamos a campanha NOVEMBRO PELA VIDA! e defendemos o PL 4.471. Mudar essa lei é mais do que corrigir um erro histórico, é aumentar as condições para que possamos ter uma sociedade mais digna e justa”, finaliza.