Pedrinhas: O que o Brasil não respondeu

Entidades denunciam falhas de relatório enviado pelo governo à OEA

Em fevereiro, por ordem da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), o governo brasileiro apresentou informe com a sua versão da realidade vivida pelos presos do complexo penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão. Agora, em resposta à mesma Corte, entidades de direitos humanos envolvidas no caso apontam os lapsos de informação e os erros de avaliação que ocultaram, no documento oficial, o agravamento das violações no presídio.

Uma das principais críticas da SMDH (Sociedade Maranhense de Direitos Humanos), da Conectas, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA e da Justiça Global, autoras do documento, é a falta de informações e provas que atestem os avanços alardeados pelo governo, especialmente em relação às investigações que estariam sendo conduzidas para apurar responsabilidades nas dezenas de mortes ocorridas no complexo em 2013.

As entidades também questionaram o presumido sucesso do Plano de Ação para Pacificação das Prisões em São Luís, liderado pelo governo estadual. Segundo o informe oficial, nove das 11 metas propostas no plano foram realizadas. Como mostram os dados apresentados pelas organizações, a conclusão é distorcida.

Bom exemplo é o Comitê de Gestão Integrada da Crise. Segundo o governo brasileiro, ele estaria em pleno funcionamento. Como relatam as peticionárias, não há nada que evidencie que grupo está trabalhando, já que a sociedade civil não participa de seus encontros, os informes e atas não são divulgados e as reuniões de monitoramento entre ONGs e administração estadual foram suspensas em agosto de 2014.

Outro ponto na lista de tarefas cumpridas no relatório oficial é o reforço do contingente da Força Nacional de Segurança para evitar novos confrontos no complexo. Apesar do aumento das tropas, elas não conseguiram evitar 22 novas mortes de presos entre janeiro de 2014 e março de 2015, além de sucessivas fugas e rebeliões. O mesmo se conclui no caso do mutirão da Defensoria Pública, que serviria para reduzir a superlotação das celas. Segundo as entidades, o número de presos no estado do Maranhão era de 5.903 em dezembro de 2013. Agora, eles são 7.127 e dividem apenas 4.299 vagas.

“A realidade dos fatos, as várias mortes de detentos, as constantes fugas, rebeliões, a condição de vida insalubre, a falta de acesso a profissionais de saúde, seguidas de denúncias de tortura, tratamento desumano aos familiares das pessoas privadas de liberdade, a superlotação e o aumento constante da população carcerária indicam, com clareza, que os substratos provisórios apresentados pelo Estado brasileiro são insuficientes/ineficazes a fim de garantir o direito à vida e à integridade pessoal de todos os detentos, funcionários e visitantes do complexo”, diz o relatório das entidades. “As investigações dos fatos, da forma que estão sendo anunciadas, comprometerão a apuração dos mesmos.”

Clique aqui para ler a íntegra da resposta enviada à Corte pelas entidades de direitos humanos e aqui para ver o informe do governo brasileiro.

Histórico da denúncia

O envolvimento da OEA no caso de Pedrinhas começou em dezembro de 2013, quando a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) emitiu três medidas cautelares em resposta a pedido da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA. Naquele ano, pelo menos 63 detentos foram mortos no complexo. Pouco depois, em janeiro, Conectas e Justiça Global foram admitidas como co-peticionárias no caso. Ao longo dos meses, as organizações alimentaram a CIDH com informes atualizados sobre a situação no presídio.

Em novembro de 2014, quase um ano depois das medidas cautelares iniciais, o caso chegou à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que expediu medida provisória obrigando o Brasil a adotar imediatamente todas as ações necessárias “para proteger eficazmente a vida e a integridade pessoal de todas as pessoas privadas de liberdade no Complexo Penitenciário de Pedrinhas”. O relatório enviado ao Brasil em fevereiro é o primeiro a responder a demanda da Corte por informações periódicas e atualizadas sobre esses esforços.