Passos lentos
Itamaraty leva 8 meses para traduzir tratado de armas
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil segura há 8 meses o texto do Tratado Sobre Comércio de Armas (ATT, na sigla em inglês). O documento – considerado um avanço histórico por ser o primeiro a regular a transferência de armas no mundo – foi assinado pelo governo em junho de 2013, mas nunca chegou ao Congresso, cuja análise do tratado é um dos requisitos da ratificação e a consequente entrada em vigor.
“Preocupa-nos sobremaneira a lenta tramitação interna do Tratado. Neste momento, somamos mais de oito meses aguardando a tradução e a elaboração da Exposição de Motivos Interministerial pelo Itamaraty”, diz uma carta enviada no dia 24 de fevereiro pela Conectas, Anistia Internacional, Sou da Paz e Igarapé, aos ministros das Relações Exteriores e da Justiça, além da Secretaria Geral da Presidência da República.
“Houve certa euforia quando o Brasil tomou a dianteira e assinou o tratado, em 2013. Mas, em seguida, caímos nesse terreno pantanoso da indefinição de prioridades, da morosidade e da falta de visão. Já se passaram oito meses e o tratado sequer foi enviado ao Congresso”, disse Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas.
O ATT já soma mais de 116 assinaturas, o que equivale a 60% dos países membros das Nações Unidas, incluindo os EUA, maior produtor mundial de armas. Destes, 11 já ratificaram o tratado. A assinatura sinaliza o desejo de adesão. A ratificação torna o documento vigente no interior de um país. O documento precisa ter 50 ratificações para entrar em vigor no mundo.
