Participação social no STF
Organizações pedem democratização na escolha de novo ministro
Organizações pedem democratização na escolha de novo ministro
A renúncia do ministro Joaquim Barbosa e a necessidade de abrir processo de escolha de seu substituto jogou luz sobre a falta de transparência e participação social nos processos de nomeação no STF (Supremo Tribunal Federal). Ainda hoje, a transição na mais alta instância da Justiça é de competência exclusiva do Executivo e do Senado, responsáveis por indicar e aprovar as candidaturas, respectivamente.
Cerca de 50 organizações engajadas na democratização do judiciário cobraram da presidente Dilma Rousseff a regulamentação desse processo. Em
carta aberta, enviada nesta segunda (15/9), pediram a criação de chamadas públicas de candidaturas, combinadas a etapas de divulgação, consulta aberta, elaboração e publicação de relatório final justificando a escolha do candidato. Os indicados seriam, então, submetido à sabatina do Senado com participação da sociedade.
“Acreditamos que o compromisso com os direitos humanos, a perspectiva de gênero e raça devem ser elevados a critério fundamental para a escolha da Presidenta, aliado à instituição da transparência e participação social como procedimentos democráticos de todas as indicações para os Tribunais Superiores”, aponta trecho do documento.
Em abril de 2013, numa tentativa de evidenciar a falta de participação, a rede JusDh (Articulação Justiça e Direitos Humanos), da qual Conectas faz parte, enviou uma lista de 11 perguntas aos senadores responsáveis por aprovar a candidatura de Luis Roberto Barroso à vaga deixada pelo ex-ministro Carlos Ayres Britto. De maneira direta ou indireta, 7 das questões foram colocadas ao jurista.
No último processo de indicação de ministros, em 2012, as organizações recorreram à Lei de Acesso à Informação (nº 12.527) para reivindicar informações sobre os nomes cogitados e os critérios para escolha.
Leia aqui a íntegra da carta