Participação popular no STF

Entidades requerem mudanças no processo de nomeação de ministros da mais alta Corte do país

O procedimento para a escolha do novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), aberto por conta da morte de Teori Zavascki em janeiro, foi alvo de críticas de organizações da sociedade civil. Elas demandam maior participação popular no processo, que consiste, atualmente, na indicação de um nome por parte do presidente da República e, em seguida, na aprovação do candidato pelo Senado.

A JusDh (Associação Justiça e Direitos Humanos) divulgou uma carta aberta direcionada ao presidente Michel Temer e ao Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ressaltando que, dada a importância dos órgãos do sistema de Justiça nas decisões sobre os rumos do país, a escolha do novo ministro não deve acontecer à margem do diálogo e de mecanismos de controle social.

De acordo com a JusDh, “construir mecanismos para participação da sociedade nos processos de indicação de pessoas que ocuparão a relevante função de ministros/as da mais alta Corte do país certamente significa um passo fundamental para tornar o sistema de Justiça mais plural e para responder às demandas sociais por direitos e democracia”.

A rede sugere que o procedimento de escolha inclua uma chamada pública de candidaturas, a publicação dos nomes e antecedentes curriculares das pessoas que se encontrem em consideração pela Presidência, a abertura de prazo para consulta pública sobre os pré-indicados e a elaboração de relatório final que justifique a escolha do candidato que será submetido à sabatina do Senado.

A íntegra da carta está disponível no site da rede. Outras entidades ainda podem aderir ao documento.