Participação no Legislativo
Audiência pública na Câmara discute maior participação social no Legislativo
Entidades brasileiras participam hoje às 17h30 de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o dever do Congresso Nacional de aprimorar a participação social em decisões do Legislativo.
Na ocasião, além de debaterem os princípios da transparência na administração pública, 48 entidades, entre elas a Conectas, entregarão uma carta à presidência da Casa com propostas de inovação institucional para aperfeiçoar os instrumentos de acompanhamento das atividades da Câmara pela sociedade civil.
Entre as recomendações está a criação de um mecanismo de contribuição oficial de organizações para projetos de lei em tramitação e a criação de uma ferramenta de busca e classificação temática de novos textos legislativos.
“Não existe democracia plena sem que haja o rompimento da opacidade das instituições estatais, a abertura de informações e processos, prestação de contas e a progressiva inserção da sociedade civil em processos de tomada de decisões”, ressaltam.
- Clique aqui para ler a carta na íntegra.
