Para onde vão as armas
Organizações formam coalizão para pressionar o Brasil a ratificar tratado que regula o mercado internacional de armamentos
Você sabe para onde vão as armas produzidas pelo Brasil? Apesar de ser o quarto maior exportador mundial de armas pequenas, vendendo quase US$ 3 bilhões entre 2001 e 2012, o Brasil possui um dos processos de exportação de armamentos mais secretos do mundo, ocupando a 43ª posição em um ranking composto por 55 países.
Por conta disso, um grupo de organizações formado por Anistia Internacional, Conectas, Dhesa
Assine e compartilhe a petição: www.
O tratado servirá para evitar que armas e munições brasileiras sejam utilizadas por governos genocidas, abasteçam o terrorismo em outros países, além de diminuir a disponibilidade de armas ilegais que alimentam a violência urbana em nosso país – já que muitas delas retornam clandestinamente às nossas fronteiras.
O texto será analisado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados antes de ser apreciado pelo Plenário da Casa. Com o aval dos deputados, seguirá para o Senado antes de voltar para o Executivo.
Pnemem
A falta de transparência do Brasil para a venda internacional de armas existe principalmente devido à vigência de uma política sigilosa conhecida como Pnemem (Política Nacional de Exportação de Material de Emprego Militar). Estabelecida durante a ditadura militar, desde 1974 a Pnemem tem sido aplicada e atualizada longe dos olhos da sociedade.
Armamentos brasileiros já foram encontrados na Costa do Marfim, na África, mesmo com a vigência de um embargo que restringia a venda desses materiais para o país. Há, ainda, indícios de uso de armas brasileiras no Iêmen, no Oriente Médio, onde pelo menos 3.000 civis foram mortos desde março de 2015, de acordo com dados da ONU.
O governo brasileiro já sinalizou favoravelmente à mudança de política para o comércio internacional de armas. Além disso, o Brasil foi um dos primeiros a assinar o documento, em junho de 2013. Porém, atrasos sucessivos no trâmite de ratificação vem impedindo que o país faça parte dos fóruns internacionais que discutem as diretrizes desse comércio global.
Ajude a impedir que armas brasileiras sejam exportadas para países e grupos armados que cometem graves violações de direitos humanos. Pressione o Congresso brasileiro a ratificar o TCA. Assine e compartilhe a petição aqui.
>> Leia mais: Três razões pelas quais o Brasil deve ratificar o TCA.
