Pacto pela Democracia alerta para riscos de PL sobre voto impresso

PL obriga a impressão do voto e sua deposição em urna física, além de uma auditagem manual após cada eleição, sem testes ou adaptações

TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já firmou acordo com entidades e organismos interessados em formar missões para acompanhar as eleições de outubro. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Organizações do Pacto pela Democracia manifestaram, nesta terça-feira (10), preocupação com o Projeto de Lei 1169/15, que propõe mudanças significativas na Lei das Eleições, incluindo a implementação do voto impresso e a recontagem manual de todos os votos. O projeto, que será votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, ignora o devido processo legislativo e pode enfraquecer a confiança nas urnas eletrônicas, um sistema reconhecido mundialmente pela sua segurança e eficiência.

O PL obriga a impressão do voto e sua deposição em urna física, além de uma auditagem manual após cada eleição, sem testes ou adaptações. O Pacto pela Democracia alerta que a proposta abre espaço para desinformação, questionamentos infundados sobre os resultados e riscos de manipulação e corrupção eleitoral.

O sistema de urnas eletrônicas do Brasil é considerado um modelo global de segurança, e as mudanças propostas representam um retrocesso, colocando em risco a integridade das eleições e da democracia. “Não podemos permitir que a desinformação destrua a confiança no processo eleitoral”, afirmam as entidades.

O PL 1169/15 deve ser amplamente debatido antes de qualquer decisão. A proposta é vista como uma tentativa de minar a democracia, que já enfrentou ataques nos últimos anos. A rejeição ao projeto é fundamental para garantir a continuidade de eleições seguras e confiáveis no país.

A nota é assinada por:

• Agência Ambiental Pick-upau
• A Tenda das Candidatas
• Associação Brazil Office | Washington Brazil Office
• CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
• CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará
• Conectas Direitos Humanos
• Delibera Brasil
• FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
• FADDH – Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos
• Instituto Democracia e Sustentabilidade
• Instituto Democracia em Xeque
• Instituto EcoVida
• Instituto Não Aceito Corrupção
• INESC
• Nossas
• Observatório Feminista do Nordeste
• Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político
• PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais
• Transparência Brasil
• Transparência Eleitoral
• Transparência Internacional – Brasil
• Transparência Partidária
• Teia de Criadores