Organizações repudiam veto de Dória a projeto de combate à tortura em prisões de SP
Nota conjunta foi assinada por cerca de 50 entidades que atuam com direitos humanos e sistema carcerário
Cerca de 50 organizações da sociedade civil publicaram nesta segunda-feira (21) uma carta conjunta repudiando o veto do governador de São Paulo, João Dória, a um projeto de lei que previa a criação de um projeto voltado a combater a prática da tortura nas prisões paulistas.
O Projeto de Lei 1557/2014, que estabelece o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de São Paulo, havia sido aprovado na Alesp (Assembleia Legislativa Estadual) no fim de 2018 e dependia apenas da sanção do Executivo.
“A perpetração de tortura e maus tratos, físicos e psicológicos, em espaços de privação de liberdade é prática sistêmica, constantemente denunciada em âmbito nacional e internacional pelas vítimas e seus familiares e por organizações de direitos humanos; sem que haja, contudo, políticas efetivas para reverter esse quadro”, citam as entidades no documento.
São Paulo é o estado com o maior número de pessoas privadas de liberdade no Brasil, cerca 220 mil pessoas. A proposta de criação de um Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura paulista atendia a lei federal que estabelece um sistema nacional voltado ao tema. A criação de comitês estaduais é o primeiro passo para um bom funcionamento deste sistema. Estes órgãos são compostos por organizações da sociedade civil e representantes do governo que, entre outras atribuições, elegem um grupo de especialistas – chamado de mecanismo de prevenção e combate a tortura – com autonomia para inspecionar prisões e apresentar relatórios.
“Ao vetar a proposta, o governador João Doria adota uma interpretação equivocada sobre a atuação do Poder Legislativo, além de negligenciar o longo e amplo debate público que envolveu a apresentação do projeto e sua aprovação”, aponta trecho da carta.
