Organizações repudiam insistência em norma que obriga médicos a avisarem a polícia sobre abortos
Em nota, mais de de 140 entidades apontam que nova medida do Ministério da Saúde ainda fere autonomia das vítimas e sigilo profissional da equipe médica
Em nota pública, divulgada nesta terça-feira (29), mais de de 140 organizações da sociedade civil repudiaram a edição de uma nova portaria do Ministério da Saúde que mantém a obrigação para que médicos notifiquem a polícia em caso da realização de aborto de mulheres e meninas vítimas de estupro.
A determinação, considerada ilegal por entidades de direitos humanos, já constava em portaria anterior publicada em agosto, agora revogada com esta nova medida. Outros pontos graves, como o oferecimento de visualização de ultrassonografia do feto para as pacientes antes da realização do procedimento, foram retirados.
“Fere-se a autonomia da mulher ao impor notificação à polícia como requisito para que um procedimento legal aconteça”, cita trecho do documento. “A portaria atenta também contra o princípio do sigilo profissional das/os profissionais de saúde envolvida/os”, conclui.
As entidades destacam que, apesar da mobilização social em torno da postura do Ministério da Saúde, a nova medida mantém a essência do texto anterior que procurava torna o processo mais burocrático e penoso, determinando uma série de etapas e entraves para a realização de um procedimento que já está garantido por lei.
