Organizações repudiam críticas ao sistema regional de direitos humanos
Posicionamento da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Paraguai pode restringir a atuação da organização na defesa e garantia dos direitos humanos
Em abril, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Paraguai entregaram à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) uma declaração que questiona técnicas de interpretação do Sistema Interamericano, o alcance de suas medidas e os efeitos de julgamentos internacionais.
Em resposta, Conectas e mais de duzentas instituições membros da Coalizão Internacional de Organizações pelos Direitos Humanos nas Américas e outros grupos da sociedade civil manifestaram, em carta, repúdio e preocupação com tais alegações.
No documento, as organizações argumentam que é altamente preocupante o teor desse posicionamento, uma vez que restringe a atuação, os poderes e a autonomia da Comissão Interamericana e do Tribunal de direitos humanos, enfraquecendo, dessa forma, a promoção e a proteção de direitos no continente.
Por fim, as instituições também encorajaram esses países a se abster de tomar tais medidas, os convida a desenvolver um processo interno de reflexão que leve em consideração seus contextos atuais de violência e impunidade e recomendam a adoção de normas em maior conformidade com as recomendações do SIDH.
