Organizações pedem que Comissão Africana resista a ataques
Decisão do Conselho Executivo da União Africana ameaça participação de 517 ONGs na Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
Em declaração, entidades pedem à CADHP (Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos) que resista aos ataques e interferências dos órgãos políticos da União Africana e que os Estados combatam o desmantelamento do sistema africano de Direitos Humanos. Organizações da sociedade civil demonstraram preocupação com ataques sofridos pela CADHP e futuras implicações quanto às decisões do Conselho Executivo da União Africana.
Em recente decisão, o Conselho interpretou a independência da CADHP como apenas de natureza funcional, afirmando que a Comissão Africana não é independente dos órgãos que a criaram. A decisão ainda prevê a restrição e barreiras para a participação de organizações da sociedade civil na Comissão, ameaçando a participação de 517 ONGs que atualmente detêm o status de observadoras.
As entidades ressaltam que a CADHP é criada pela Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e não pelos órgãos da União Africana, que também recebe poder e mandato pela mesma Carta. O efeito da decisão sobre ONGs tem impacto direto em todas as organizações da sociedade civil atualmente credenciadas e em todas as outras que possam buscar credenciamento futuro.
Assinam a declaração a Conectas e mais 33 organizações da sociedade civil.
