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27/12/2024

Organizações pedem que Brasil assuma posição firme sobre eleições na Venezuela

(Photo by Jonathan Lanza / NurPhoto / NurPhoto via AFP) (Photo by Jonathan Lanza / NurPhoto / NurPhoto via AFP)

Organizações da sociedade civil, incluindo a Conectas Direitos Humanos, Artigo 19 Brasil e América do Sul, Associação Brazil Office, Human Rights Watch, Transparência Eleitoral Brasil e Transparência Internacional Brasil emitiram nota conjunta solicitando ao governo brasileiro a adoção de medidas concretas para ajudar a garantir a transição democrática e pacífica na Venezuela. O documento destaca graves irregularidades na eleição presidencial realizada há cinco meses, marcadas por fortes indícios de fraude que estão sendo investigados pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU.

O texto aponta que o presidente Nicolás Maduro, prestes a iniciar seu terceiro mandato, ainda não apresentou as atas eleitorais que comprovariam sua vitória. As organizações reiteram a necessidade de o Brasil adotar as seguintes ações imediatas:

  1. Não reconhecer o resultado eleitoral enquanto as atas originais não forem verificadas e a ONU não se pronunciar formalmente.
  2. Garantir proteção a asilados políticos venezuelanos na embaixada da Argentina em Caracas, sob custódia do governo brasileiro.
  3. Apoiar a sociedade civil venezuelana contra repressão e criminalização.
  4. Atuar pela libertação de pessoas presas  arbitrariamente no contexto dos protestos contra a alegada fraude eleitoral.

Alerta internacional e posição brasileira

Além disso, a nota enfatiza o papel estratégico do Brasil na defesa da democracia na América Latina, ressaltando que a normalização da atual crise político-institucional na Venezuela comprometeria sua liderança regional.

A posição do Brasil ganha ainda mais relevância diante da decisão do México e da Colômbia de enviarem representantes para a posse de Maduro em janeiro de 2025.

Leia documento na íntegra 

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