Organizações pedem à ANPD suspensão de sistema de vigilância da PF
Em ofício, mais de 10 entidades pedem para Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais “zelar pela proteção dos dados pessoais” dos brasileiros
Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
Entidades da sociedade civil, incluindo a Conectas, enviaram um ofício, nesta segunda-feira (19), pedindo que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais) suspenda o uso do Abis (Solução Automatizada de Identificação Biométrica), da Polícia Federal. O órgão federal pode solicitar a suspensão ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Para as organizações, o sistema de vigilância da Polícia Federal apresenta riscos ao direito fundamental à proteção de dados pessoais. A ferramenta possui dados com biometria facial de mais de 50 milhões de brasileiros.
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No ofício, as organizações apontam ainda o possível viés racista no uso de reconhecimento biométrico na segurança pública. De acordo com estudo da Rede Observatórios de Segurança, 90,5% das pessoas presas através deste sistema eram negras em 2019. Um levantamento do Condege (Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais) mostrou também que “83% das pessoas em prisão injusta por erro de reconhecimento são negras”.
O documento pede à ANPD para “zelar pela proteção dos dados pessoais” e “solicitar aos órgãos e às entidades do Poder Público que realizem operações de tratamento de dados pessoais, informe específico sobre o âmbito, a natureza dos dados e os demais detalhes do tratamento realizado”.
