Organizações denunciam à ONU projeto que dificulta demarcação de terras indígenas no Brasil
Entidades enviaram apelo para que as Nações Unidas cobrem medidas imediatas do Congresso sobre PL 490; texto poderá ser votado na Câmara dos Deputados nos próximos dias
Foto: Tiago Miotto/ Cimi
Organizações da sociedade civil enviaram nesta quarta-feira (7) um apelo urgente às Nações Unidas solicitando que sejam cobradas medidas urgentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre o PL (Projeto de Lei) 490, que prevê novas regras para demarcação de terras indígenas no Brasil.
As entidades Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), ISA (Instituto Socioambiental), Comissão Arns e Conectas Direitos Humanos apontam que o projeto, caso aprovado, ameaça e inviabiliza as demarcações de terras indígenas e dos territórios homologados, bem como a destruição de direitos constitucionais dos povos indígenas no Brasil.
“É grave a pretensão de retirar direitos dos mais vulneráveis em plena pandemia, os quais, aliás, têm sido objeto de reiterada proteção pelo Supremo Tribunal Federal. A proposta ressoará como uma “pá de cal” aos acordos internacionais e investimentos que o Brasil pretende obter em momento de crise econômica”, destaca o documento, que também foi enviado a relatorias especiais da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos).
Na semana passada, mais de 160 organizações enviaram uma carta aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, contra projetos legislativos que atacam direitos dos povos indígenas.
