Organizações cobram mudanças das plataformas digitais contra desinformação e violência política nas eleições brasileiras

Mais de 90 organizações da sociedade civil constroem agenda comum e especificam demandas para plataformas digitais contra a desinformação on-line

Foto: Bruno Fortuna/Fotos Públicas

Um conjunto de mais de 90 organizações da sociedade civil e pesquisadores acadêmicos brasileiros lança, nesta quinta-feira (7), um documento que cobra das plataformas de mídia digital medidas mais efetivas para proteger a integridade do processo eleitoral de 2022. O documento contém mais de duas dezenas de recomendações sobre moderação de conteúdo, bibliotecas de anúncios, violência política contra grupos minorizados e combate a redes de desinformação sobre a agenda ambiental.

O documento aponta que, “ainda que haja diferenças entre elas, nenhuma das plataformas de redes sociais têm políticas totalmente adequadas para os desafios que já estão postos neste processo eleitoral em curso”. As organizações cobram também que sejam aperfeiçoados os sistemas de detecção de conteúdo problemático e discurso de ódio baseados no idioma português para proteger grupos sociais vulneráveis de assédios digitais e o próprio processo eleitoral. 

“Informações falsas ou enganosas afetam a dimensão coletiva da liberdade de expressão, reconhecida pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que está baseada na expectativa de que a sociedade possa estar bem informada”, afirma o documento. “No caso dos processos eleitorais, a desinformação também tem enorme impacto, com o potencial de afetar a ordem democrática. É nesse sentido que se espera que as plataformas envidem seus melhores esforços para proteger, ao mesmo tempo, as dimensões individuais e coletivas da liberdade de expressão, bem como o necessário equilíbrio entre este e os demais direitos constitucionais”, prossegue o texto.

Entre as principais contribuições do documento está a recomendação de um conjunto de diretrizes para mudanças a serem feitas imediatamente no sentido de proteger a integridade eleitoral para o caso brasileiro. Segundo as entidades da sociedade civil, as plataformas não devem permitir conteúdos com alegação infundada de fraude eleitoral ou ataque direto à integridade do sistema eleitoral, dada sua capacidade de minar a confiança no sistema eleitoral e no processo democrático. Também não devem permitir o impulsionamento nem a recomendação de conteúdos que ponham em dúvida a integridade do sistema e não devem dar tratamento excepcional a atores políticos na moderação de conteúdos enganosos (ou ausência dela). Também devem criar canais diretos de comunicação com a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral para o caso de crise institucional, bem como explicitar quão rápido agirão ao receber denúncias de desinformação feitas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Sobre bibliotecas de anúncios (ferramentas que podem ser usadas por qualquer pessoa para consultar anúncios veiculados por uma plataforma), o documento demanda a inclusão dos pesquisadores brasileiros na plataforma Facebook Open Research and Transparency, lançada no mês de maio de 2022 nos Estados Unidos e no Reino Unido. Demanda também que o Google expanda sua biblioteca de anúncios, de forma a incluir os candidatos a cargos estaduais. Há também a demanda de que sejam classificados como conteúdo sensível anúncios relacionados a pautas que estarão na ordem do dia da eleição, aproximando os critérios daqueles que as plataformas já usam nos Estados Unidos.

O documento traz, ainda, dois capítulos com recomendações específicas de políticas para combater a violência contra mulheres, pessoas negras, indígenas, quilombolas e LGBTQIA+ – por exemplo, a moderação e remoção rápida de conteúdos que ameacem candidatos desses grupos – e de políticas para combater a desinformação sobre meio ambiente, clima e povos tradicionais – não monetizando nem permitindo impulsionamento de conteúdos negacionistas da crise climática ou de canais com desinformação socioambiental.

O documento é assinado por organizações e redes como Abong, Coalizão Direitos na Rede, Coalizão Negra por Direitos, Observatório do Clima, entre outras, e contou com a parceria do Pacto pela Democracia, da Conectas e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). 

“As plataformas precisam fazer agora as mudanças necessárias para garantir a integridade do processo eleitoral. Com as regras atuais, será impossível lidar com os problemas na dimensão que se prenuncia”, afirma João Brant, diretor geral do Instituto Cultura e Democracia – Desinformante.